NOSSO ROMÃO FAZ CIRURGIA (quarta-feira - 24.03.2010)

Marcos Romão - guerreiro no Rio de Janeiro, contra o racismo, atuante do IPCN e fundador do SOS Racismo, que há alguns anos vive na Alemanha, mas cuja luta anti-racista permanece.
O Romão está doente, tendo se submetido a terapias e, agora, vai fazer uma cirurgia. Você pode ver um pouco de sua conversa com amigos/as abaixo.


Romão tem passado por situação financeira meio "assim assim"
e, agora, com todos esses procedimentos, precisa de nossa
cooperação.

O motivo pelo qual eu Ana e Memorial Lélia Gonzalez entramos
em contato é porque, ultimamente, temos visto nossos Antigos
precisando de atenção médica e tendo de se servirem de
hospitais públicos e, algumas vezes, ajuda de amigos/as
para continuarem.

Não podemos perder nossas lideranças, por falta de alguma
condição. Aliás, ao que tudo indica, foi por falta de alguma
condição que nosso amigo, também Antigo, poeta, intelectual e
ativista, Roberto Delanne terminou... Mas esta é outra história...
que é a mesma história... a história de nós que temos, por esta
ou aquela razão, esquecido de Nossa Gente.

Se puder cooperar para algum alento de Romão, considerando,
inclusive, que neste momento, a cooperação financeira (com
qualquer quantia) é também alento de nossa ATENÇÃO...

Se puder cooperar:
João Marcos Aurore Romão
CPF: 209382927-49
Banco do Brasil: 001
Agencia: 4459-8
Conta Corrente: 5925-0

__________________________________________________
Adiante uma parte da conversa de Romão com amigos/as:

Em 14 Mar 2010
De: romao@gmx.de
Assunto: NOTÍCIAS Romão

... como dizia a Betinha (Beatriz Nascimento), contador de
história fica pra semente. Mas por segurança, já comprei um
cartão de internet "conexão celestial", que estavam vendendo
para iniciados do candomblé aqui na Feira Mundial de Alta
Tecnologia e Umbanda Alemã.

De jeito, que só confirmem que eu estou morto se receberem
notícias minhas diretas e com o "Verisign" da MicroGot",
fundada por mim e com o apoio do arcanjo
Ras Adauto, depois de conseguirmos apoio do falecido Obama
e da turma do "nós podíamos se quiséramos".

Vou indo, ou melhor, ficando e opero dia 24/3, como diz minha
irmã, dia de nossa senhora.

Aguentei bem os raios atômicos e as bombas químicas, pois
tenho a resistência cavalar de nossa geração acostumada a
"tetrex" pra dor de cabeça e respirar "flit" pra matar mosquito
durante a noite toda. Os radicais do câncer gritavam que nem
as baratinhas ao escutarem a palavra Raid.

E faço um apelo a você, para angariar uns fundinhos para mim
e mandar pelo Ras Adauto que estará semana que vem, com
você aí no Rio. Pois acostumado que estou a fazer campanhas
pros outros, esqueço de mim.

... mandaram uma grana através de minha irmã Rosane, estes
dois últimos meses. Foi um alívio para fazer o tratamento de
forma relaxada. Preciso segurar mais dois meses e depois vejo
como é que fica.

Meia dúzia de 3 ou 100 pessoas ajudando com uma merrecas,
dá uma "merrecona", e apesar de não ser Obama, sei que isso
funciona.

Meu humor tá mais mortífero do que nunca.
Asé
Romão


*O cartazete foi enviado por Luiz Carlos Gá via e-mail.
CLIQUE NA IMAGEM ACIMA PARA AMPLIÁ-LA
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Recebido de Ana Felippe por e-mail

Globo se recusa a publicar anúncio Pró-Cotas

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
16.03.2010

A negativa do jornal O Globo, no início do mês, em publicar uma peça publicitária da Campanha Afirme-se em defesa das ações afirmativas relacionadas à questão racial recoloca de forma explícita um importante debate acerca do direito à comunicação. O episódio estabelece uma situação de fato em que liberdade de expressão é confundida com liberdade comercial das empresas privadas de comunicação. A publicação, mais antigo veículo do maior grupo de comunicação do país, alega possuir uma política comercial específica para o que chama “peças de opinião” e, por esta razão, teria mais que decuplicado o valor a ser cobrado pela veiculação do anúncio ao tomar conhecimento de que se tratava de uma campanha pró cotas.

O pesquisador sênior da Universidade de Brasília Venício A. de Lima diz que este é um caso que merece ser observado a partir das diferenças entre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. A primeira, na opinião do professor, está relacionada à proteção dos interesses daqueles responsáveis pelos veículos de comunicação e não deve ser confundida com a segunda, que é um direito humano e, no Brasil, constitucionalmente positivado. Lima pondera que a liberdade de expressão, no atual contexto das práticas de comunicação, depende da inserção de opiniões diversas nos grandes veículos de massa. Estes, portanto, precisariam refletir não só a opinião dos seus donos.

No caso da não publicação do anúncio da Afirme-se, o que está colocado é, justamente, a utilização de uma política comercial, justificada supostamente pelo princípio da liberdade de imprensa, para restringir o direito da campanha publicizar sua opinião a favor das ações afirmativas e o direito dos cidadãos de receberem informação sobre o tema desde uma perspectiva diversa da dos veículos das Organizações Globo. Segundo Lima, na página de O Globo na internet, o jornal apresenta a tabela de preços comerciais e nela está escrito que a empresa cobra de 30% a 70% a mais em anúncios de conteúdo opinativo. Contudo, no caso em questão, o valor variou em aproximadamente 1300%.

Curiosamente, a tentativa da Campanha Afirme-se publicar o anúncio está intimamente relacionada ao fato de os grupos a favor das ações afirmativas perceberem que não conseguiam espaço editorial, ou seja, na cobertura jornalística regular para apresentar seu ponto de vista. Assim, por ocasião da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiria entre os dias 3, 4 e 5 de março duas ações de inconstitucionalida de movidas contra a criação de cotas nas universidades públicas para descendentes de negros e indígenas, a campanha resolveu fazer intervenções publicitárias em jornais de grande circulação nacional em defesa da constitucionalidade das leis que estão em vigor.

A intervenção publicitária produzida pela agência Propeg, que também é parceira da campanha, contava basicamente com três produtos: um manifesto ilustrado que seria publicado em jornais considerados formadores de opinião pelos organizadores da Afirme-se, um spot de rádio e um uma vinheta, que estão disponíveis no blog da campanha. De acordo com Fernando Conceição, um dos coordenadores da Afirme-se, as doações das entidades que fazem parte da campanha e a captação de recursos com outras organizações foram suficientes para pagar a publicação do manifesto em quatro jornais de grande circulação – O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, A Tarde (BA) e O Globo (RJ). “Nós resolvemos comprar especificamente nesses veículos porque eles já vêm fazendo campanhas sistemáticas contra as cotas há tempos. Como nós temos outra visão e não encontramos lugar livremente para expor um outro ponto de vista, resolvemos comprar o espaço”, explica Conceição.

Como é de praxe nas campanhas publicitárias, a agência responsável passou a negociar o preço do anúncio de uma página inteira a ser publicado no dia 3 de março com os veículos selecionados. Por se tratarem de anúncios ligados a Organizações Não Governamentais, os preços acordados ficaram em torno de R$ 50 mil. O valor exato negociado com O Globo foi orçado em R$ 54.163,20.

Valor impraticável

Fechados os valores, a agência enviou a arte ao jornais. Dois dias antes da campanha ser publicada, a coordenação da campanha Afirme-se foi comunicada pela agência Propeg que o anúncio havia sido submetido à direção editorial de O Globo e que os responsáveis julgaram que a peça era “expressão de opinião”. O jornal dizia que, sendo assim, o valor deixava de ser negociado anteriormente e passava para R$ 712.608,00. “Um valor irreal, impraticável até para anuncio de multinacional”, queixa-se o coordenador da campanha.

Procurado pela equipe do Observatório do Direito à Comunicação, o jornal O Globo não respondeu aos pedidos de entrevista. No entanto, o diretor comercial da publicação, Mario Rigon, concedeu entrevista ao portal Comunique-se ao qual disse que considerou a peça da campanha como “expressão de opinião” e diante disso, “seguiu a política da empresa, que determina um valor superior para esse tipo de anúncio”. “De fato vimos que se tratava de uma expressão de opinião, mas não nos cabe julgar o mérito da causa. É a nossa política comercial, tratamos assim qualquer anunciante que queira expressar sua opinião”, disse Rigon ao portal.

Este Observatório também buscou consultar o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (Conar). Por intermédio da assessoria de imprensa, o conselho adiantou que não tem posição sobre o caso, visto que foge do escopo da entidade se posicionar sobre a política comercial dos veículos. “Nós não nos posicionamos sobre regulação de mídia exterior, atuamos exclusivamente sobre o conteúdo das mensagens publicitárias”, disse Eduardo Correia, assessor de Imprensa do Conar. O assessor falou ainda que a entidade precisa ser provocada por processos para se posicionar sobre o conteúdo de uma peça e que nas questões de política comercial das empresas eles não devem opinar.

Ainda analisando o caso, o pesquisador Venício Lima lembra que, diante da falta de regulamentação da mídia no Brasil, as empresas privadas, na maioria das vezes, podem agir como bem entendem e praticar os preços que lhes convêm. Lima acredita ainda que seja provável que O Globo esteja, a partir da lógica comercial, protegido legalmente para fazer esse tipo de cobrança, o que é apenas “um lado da moeda”.

É fato que a liberdade comercial baseia-se na lógica de que as normas podem ser estabelecidas pelas próprias empresas e que, portanto, podem causar distorções quando estas se cruzam com questões editoriais. No caso em questão, fica evidente a falta de transparência quanto aos critérios adotados por O Globo para considerar o anúncio como conteúdo opinativo e aplicar um valor diferenciado. Os outros três jornais que publicaram a peça publicitária não tiveram a mesma compreensão e a tabela aplicada foi a de anúncio publicitário comum.

A Afirme-se move uma ação contra O Globo no Ministério Público do Rio de Janeiro por conta do episódio. A campanha pede que, com base no que diz a Constituição Federal com relação à liberdade de expressão, o jornal seja obrigado a publicar o anúncio por um valor simbólico.

Fernando Conceição defende que a atitude de O Globo foi claramente de abuso de poder econômico e que se configura como dumping, prática condenada pelo próprio mercado. “Foi uma maneira que a direção de O Globo encontrou para cercear o direito constitucional que é a liberdade de expressão por meio do abuso do poder econômico”, denuncia Conceição.

Anticotas

Pesa ainda contra as Organizações Globo como um todo uma constante militância contra as ações afirmativas relativas à questão racial, dentre elas as políticas de cotas para negras e negros nas universidades públicas. Esta militância é liderada inclusive pelo atual diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. Kamel é autor do livro “Não somos racistas: uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor”, que nega a existência do racismo e, portanto, da necessidade de políticas reparadoras.

Pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia, citada por Venicio Lima, revela que grandes revistas e jornais brasileiros apresentam posicionamento contrário aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente – ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas. A pesquisa analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos.

Lima chama a atenção para o fato de a cobertura de O Globo merecer um comentário à parte na pesquisa. Dentre os três jornais pesquisados, foi aquele que mais editoriais publicou sobre o tema, mantendo inalterados, ao longo dos anos, argumentos que se mostraram falaciosos, como o de que as cotas e ações afirmativas iriam promover racismo e de que os alunos cotistas iriam baixar o nível dos cursos.

Lembrando destes dados da pesquisa, Lima acredita que O Globo estabeleceu uma barreira comercial e que, do ponto de vista legal, eles podem estar cobertos pelos princípios da livre iniciativa. “Mas, esta conduta, tendo em vista o conteúdo que deixou de ser publicado, infringe o direito à informação. A questão que fica para o Ministério Público do Rio de Janeiro é legal. Cabe a eles encontrarem alguma forma jurídica de pensar o caso sob o ponto de vista do direito à informação. Para mim, essa postura deixa as Organizações Globo numa situação difícil para posteriormente falar de liberdade de expressão”, conclui o professor.

http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=6299

Recebido de Carlos Alberto Medeiros por e-mail

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRECISA DE VOCÊ COM URGÊNCIA!!!

É HOJE!!!
EM DEFESA DO RIO
17 DE MARÇO ÀS 15 HORAS
TODOS NA CANDELÁRIA
CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA ASSINAR
http://www.assinepelorio.com.br/

PARABÉNS!!! ÀS MULHERES DO MUNDO, pelos 100 ANOS DE CONQUISTAS!!!

08 de março:
DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Recebido por e-mail de Antonio Pinheiro

MÍRIAM LEITÃO: Destruir a obra

O GLOBO - 07/03/10

É a temporada. Tempo de sofismas e argumentos tortos. Tempo das mesmices repetidas com ares de descobertas recentes. Hora de escapar do debate sobre a questão racial brasileira.

Não precisava ser assim. Podia ser um tempo de avanços. Mas os que negam o racismo brasileiro preferem esse cerco à inteligência, ao óbvio, ao progresso.

Num ambiente negacionista, foi um alívio ouvir as explicações simples e diretas da secretária de Estado americana Hillary Clinton na Faculdade Zumbi dos Palmares, onde escolheu debater com estudantes. Hillary defendeu as ações afirmativas dizendo que, com elas, os EUA estão deixando para trás os vestígios da escravidão: — Temos feito um grande progresso com as ações afirmativas em aumentar as oportunidades na educação, no emprego para os afro-americanos. Elas são o reconhecimento de que as barreiras históricas criam um funil que impede o acesso do grupo discriminado a níveis superiores de educação.

É preciso alargar a entrada e deixar mais gente entrar. O talento é universal, mas as oportunidades, não. O acesso na universidade não é, no entanto, a garantia da graduação.

Hillary contou que, como professora de Direito, percebeu que muitos alunos que entraram por ação afirmativa tiveram dificuldades maiores pelas falhas da educação anterior. Ela se dedicou a esses alunos no sistema tutorial: — Simplesmente não podemos aceitar os estudantes na universidade para deixar que eles falhem. Eles têm que ser ajudados.

O sistema americano é diferente do nosso, mas discriminação é parecida em qualquer país do mundo. Ela barra com obstáculos sutis ou explícitos, negados ou assumidos, a ascensão de grupos discriminados por qualquer motivo, racismo, sexismo, ou outras intolerâncias.

Lá, eles não têm cotas, não têm vestibular; o sistema, como se sabe, é o de application, o de se candidatar a uma vaga apresentando suas credenciais escolares. Ao avaliar quem entra, as escolas dão pontuação maior a quem vem de um grupo discriminado.

Cada universidade tem um critério, um método e uma meta diferente, mas todas buscam um quadro de alunos com diversidade.

Os alunos com menos chance de estar lá têm preferência nas bolsas para as caríssimas universidades privadas americanas.

— Estou muito orgulhosa das conquistas dos últimos 50 anos do movimento dos direitos civis, pelos que lutaram como Martin Luther King e outros, mas não posso dizer que o meu país não tem racismo, não tem sexismo — disse a mulher que comanda a mais poderosa diplomacia do mundo e é chefiada por um negro, que preside o maior país do mundo. Ela não vê a sua ascensão, nem a do presidente Obama, como provas de que não há barreiras para negros e mulheres.

Essa sinceridade é encantadora porque é rara no Brasil.

Esse reconhecimento da existência do problema, e de que ele é vencido por ações concretas de políticas públicas e de empresas, dá esperança.

No Brasil, o esforço focado nos negros é chamado de discriminação. E os brancos pobres? Perguntam.

Eles estão também nas ações afirmativas, e nas cotas, mas o curioso é que só se lembre dos brancos pobres no momento em que se fala em alguma política favorável a pretos e pardos.

É temporada da coleção de argumentos velhos que reaparecem para evitar que o Brasil faça o que sugeriu Joaquim Nabuco, morto há 100 anos, em frase memorável: "Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra." Diante de qualquer proposta para reduzir as desigualdades raciais, principal obra da escravidão, aparece alguém para declamar: "Todos são iguais perante a lei." E são. Mas o tratamento diferenciado aos discriminados existe exatamente para igualar oportunidades e garantir o princípio constitucional.

O senador Demóstenes foi ao Supremo Tribunal Federal com um argumento extremado: o de que os escravos foram corresponsáveis pela escravidão. "Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para a Europa.

Não deveriam ter chegado na condição de escravos, mas chegaram. Até o princípio do século XX, o escravo era o principal item de exportação da pauta econômica africana." Pela tese do senador, eles exportaram, o Brasil importou.

Simples. Aonde o crime? Tratava-se apenas de pauta de comércio exterior.

Por ele, o fato de ter havido escravos na África; conflitos entre tribos; tribos que capturavam outras para entregar aos traficantes, e tudo o mais, que sabemos, sobre a história africana, isenta de culpa os escravizadores.

Trazido a valor presente, se algumas mulheres são vítimas de violência dos maridos, isso autoriza todos a agredi-las. Ou se há no Brasil casos de trabalho escravo e degradante, isso permite aos outros povos que façam o mesmo conosco. Qual o crime? Se brasileiros levam outros brasileiros para áreas distantes e, com armas e falsas dívidas, os fazem trabalhar sem direitos, qualquer povo pode escravizar os brasileiros.

O senador Demóstenes é um famoso sem noção e com ele não vale a pena gastar munição e argumentos. Que ele fique com sua pobreza de espírito. O que me incomoda é a incapacidade reiterada que vejo em tantos brasileiros de se dar conta do crime hediondo, do genocídio que foi a escravidão brasileira.

Não creio que as ações afirmativas sejam o acerto com esse passado.

Não há acerto possível com um passado tão abjeto e repulsivo, mas feliz é a Nação que reconhece a marca dos erros em sua história e trabalha para construir um futuro novo. Feliz a Nação que tem, entre seus fundadores, um Joaquim Nabuco, que nos aconselha a destruir a obra da escravidão.

Acesse também:
http://arquivoetc.blogspot.com/2010/03/miriam-leitao-destruir-obra.html

I Pré-conferência de Cultura Afro Brasileira 2010

e-mail do Delegado JORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS

Amigos(as):
Agradeço a todos vocês pela indicação feita, que possibilitou minha participação na Pré-conferência.
Pude fazer vários contatos interessantes e também dar uma contribuição que acho relevante. Participei da elaboração de 2 moções, encaminhadas e aprovadas pela plenária. Uma delas, partiu da proposição do "Hilton Cobra", que solicitava a participação dos delegados indicados para a CNC na Conferência, o que foi aprovado. Eu acrescentei nesta moção a solicitação de criação da Câmara Setorial de Cultura Afro-brasileira, que estará discutindo todos os temas de interesse da temática. Esta moção foi encaminhada ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Propus ainda, em uma segunda moção (também aprovada pela plenária), apoiado pelos delegados e convidados da região Sudeste ( Jeferson De, Tatiane Souza, Adriana Barbosa - SP), a criação de um "Fórum Nacional de Cultura Afro-brasileira", que reuniria todos os segmentos da temática e que teria um caráter propositivo, além de ser um espaço de articulação, mobilização e acompanhamento das ações relacionadas à cultura afro-brasileira, que recebeu o apoio institucional da Fundação Palmares.
Espero ter contribuído positivamente com a minha presença e intervenções, e com certeza, pude aproveitar para ampliar minhas relações e conhecimentos, o que agradeço a cada um de vocês, que me proporcionaram esta oportunidade.
Criei também um "Grupo Virtual", que estará sendo uma ferramenta de contato e divulgação, para todos os que estiveram participando da Pré Conferência. Como moderador, encaminhei um convite para vocês, de modo que possam também fazer parte e utilizar deste espaço.
MUITO OBRIGADO!!!!
AXÉ PARA TODOS!!!!!!!
Abraços.
Jorge Luís

Links de Notícias:
Pré-conferência escolhe delegados para conferência nacional e traça estratégias para cultura afro-brasileira
(26/02/2010 - 09:41) - http://www.palmares.gov.br/
http://www.palmares.gov.br/_temp/sites/000/2/imagens/noticias/fev10/mocao.pdf
http://www.palmares.gov.br/_temp/sites/000/2/imagens/noticias/fev10/eixos.pdf

JORGE LUÍS E HILTON COBRA foram orgulhosamente indicados pelo IPCN, para comporem a delegação na I Pré-conferência de Cultura Afro Brasileira 2010 e, como já era de esperar, deram conta do recado.

PARABÉNS!!! Cidade Maravilhosa!

O Racismo na Mídia - Textos e Contextos

CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIÁ-LAS

Recebido por e-mail de Jorge Luís Rodrigues dos Santos (Delegado pelo Rio de Janeiro na Pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira)

ESSES NEGROS...

HOMENAGEM PÓSTUMA À Drª EDIALEDA

EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO

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Missa de 7º dia

da Secretária Nacional do Movimento Negro do PDT,

Dra. Edialeda Salgado do Nascimento

1940 / 2010

dia 05 de Fevereiro de 2010(sexta-feira), as 09:00 horas

Local: Igreja de São Benedito dos Homens Pretos, na Rua Uruguaiana

(em frente à Rua do Rosário)
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CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIÁ-LAS

Inscrição para a Pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-Brasileira, vai até dia 31.01.2010

Os interessados em participar da Pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-Brasileira, têm até o dia 31 de janeiro para se inscrever. A Pré-Conferência acontecerá nos dias 24 e 25 de fevereiro em Brasília e levará as propostas do setor para a II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), que acontecerá entre os dias 11 e 14 de março, também na capital federal.

O objetivo do encontro é elencar as prioridades do setor e formular estratégias para as políticas públicas nacionais de forma a contribuir com a formulação de um Plano Nacional de Cultura Afrobrasileira. Para isso a Pré-Conferência vai eleger 15 delegados e 15 suplentes que representarão a cultura afro na plenária geral da II CNC, além de eleger a lista tríplice para representar o segmento no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) para o exercício de 2010 / 2011.

Os candidatos a delegados podem ser artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores, militantes, pesquisadores e demais protagonistas da cultura afro-brasileira e as inscrições devem ser feitas através do Blog do CNPC - http://www.cultura.gov.br/cnpc

Além da inscrição os participantes devem enviar a documentação necessária para o endereço eletrônica do Conselho cnpc@cultura.gov.br ou para a sede, que fica na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar. Brasília-DF, CEP 70068-900
A seleção será feita por uma comissão de seleção composta por diretores da Palmares e representantes da comissão organizadora da II CNC. O resultado será divulgado no dia 8 de fevereiro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Currículo - focando sua experiência em cultura afro-brasileira;Declarações de apoio de pessoas jurídicas de direito privado com atuação em cultura afro-brasileira.Material publicitário ou institucional - cópias de reportagens impressas ou audiovisuais, quaisquer deles fazendo a devida menção aos representantes ou indivíduos que subscreverem a lista, na qualidade de agentes afins à cultura afro-brasileira, acompanhados de cópias dos documentos de identificação. Relação com 3 (três) propostas de diretrizes para desenvolvimento da cultura afro-brasileira.

CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA SELEÇÃO

CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
Número de instituições em cultura afro-brasileira que subscrevem a indicação do postulante (não cumulativo)
de 3 a 5
5 pontos
de 3 a 5
5 pontos
de 6 a 8
10 pontos

Experiência em Comissões, Fóruns e Conselhos em cultura afro-brasileira.
de 3 a 5
5 pontos
de 6 a 8
10 pontos
mais de 8
15 pontos

Atuação em cultura afro-brasileira
de 2 a 4 anos
5 pontos
de 4 a 6 anos
10 pontos
mais de 6 anos
15 pontos

Atuação em redes sociais específicas (Manutenção de sites, blogs e/ou comunidades), produção e publicação de textos, artigos, ou trabalhos acadêmicos em cultura afro-brasileira. (Critério para desempate)
de 3 a 5
5 pontos
de 6 a 8
10 pontos
mais de 8
15 pontos

NÓS ESTAMOS INDICANDO Jorge Luís Rodrigues dos Santos PARA UMA VAGA DE DELEGADO, QUE PRETENDE ENCAMINHAR AS SEGUINTES PROPOSTAS:
1- Cursos de Formaçao de professores para a efetiva implementação da lei 11.645/2008 ;
2- Parcerias institucionais entre Educadores e agentes culturais atuantes em Cultura Africana e Afro-brasileira, desenvolvendo oficinas/palestras/eventos em espaços educacionais;
3- Desenvolvimento de pesquisas visando o resgate de manifestações, fatos e personagens de matriz negra/africana na Região Norte-Fluminense, propiciando a oferta de material de apoio aos profissionais da educação, na implementação da lei 11.645/2008.

OFICINA: DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E IMPACTOS DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS

CLIQUE NAS IMAGENS ACIMA PARA AMPLIÁ-LAS E FACILITAR A LEITURA

NEGRO OLHAR

OFICINA DE LEITURA DRAMATIZADA

Oficina gratuita
de 23 de janeiro a 27 de março
Encontros: sábados de 10 às 13 horas
Local: Ponto de Cultura ComCausa
Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 37 - CENTRO de NOVA IGUAÇU
Próximo da estação de trem
Limite de apenas 20 vagas para os primeiros inscritos.

INSCRIÇÕES PELO e-mail:
tatianatiburcio@yahoo.com.br

Recebido de Luiz Carlos Gá, por e-mail.

SOLIDARIEDADE AO POVO DO HAITI

Chamamento ao Movimento Social Negro do Brasil e à Sociedade Civil Brasileira em Geral
Na última terça, 12 de janeiro, a República do Haiti - o mais africano dos países da chamada América Latina -, sofreu uma tragédia sem precedentes: um terremoto que atingiu grau sete na escala Richter, o mais forte em 200 anos, pulverizou a sua capital, Port-au-Prince, de três milhões de habitantes (equivalente a de Salvador, Bahia). O sismo destruiu grande parte da precária estrutura da mais pobre nação do continente, além de sua frágil economia.

Os números da tragédia assustam. Segundo Ban Ki-moon, secretário geral da ONU, “cerca de um terço” da população do Haiti – pais com nove milhões de habitantes – “foi afetado pelo desastre”. Mas, as vítimas da tragédia - que já contabiliza mais de 100 mil mortos - podem ir “muito além dessa cifra”, indicou ontem o presidente do Haiti, René Préval. Informações da agência CNN chegam a apontar cerca de meio milhão de óbitos.

Comitês de solidariedade estão sendo formados em várias partes do mundo, em especial, nas regiões de maior concentração de afrodescendentes, pois a nação haitiana é a que mais representa a luta contra a opressão racial no mundo, tendo sido a primeira república fundada por ex-escravos, em 1804, após una intensa contenda militar de quinze anos. É necessário, portanto, que o movimento negro brasileiro e demais organizações da sociedade civil mobilize-se em solidariedade às vítimas naquele país.

Esse é o momento de manifestarmos nossa real solidariedade pan-africana e agirmos no sentido de ajudar a nação que ousou desafiar o poder colonial europeu e pagar, até hoje, um alto preço por aquele fato revolucionário e humanista inédito. Foram negros, em situação de escravidão, que com a força dos ancestrais, deixaram uma mensagem de luta para toda a diáspora. Neste momento milhares de haitianos estão desabrigados e, segundo a imprensa internacional, a ajuda humanitária chega à conta gotas.

Precisamos deixar nossas divergências políticas de lado por um instante e criar instâncias de discussão e, sobretudo ação, para reparar os danos.

Nós abaixo assinados convocamos, portanto, todas as organizações e indivíduos que queiram ajudar o povo haitiano à identificar e executar estratégias de solidariedade aos nossos irmãos e irmãs. O Brasil, maior nação negra do hemisfério, em números absolutos, precisa assumir a responsabilidade histórica de lutar pela verdadeira reconstrução haitiana, sobretudo, quando os holofotes da mídia não tiverem mais direcionados à tragédia no Haiti.

A Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah, na sigla em francês), coordenada pelo governo brasileiro, tem sido criticada por observadores internacionais por sua inoperância e por parte da população haitiana que a consideram uma intervenção sub-imperialista.

É preciso, portanto, que pressionemos o Governo Federal que, desde 2004, mantém tropas no Haiti, para criar um fundo financeiro com recursos públicos e de doadores individuais, para que sejam enviados alimentos, roupas e materiais para socorrer a população daquele país.

A HISTÓRIA DO HAITI

O Haiti foi inicialmente chamado São Domingo pelos espanhóis que invadiram a região, no século XV dividindo a Ilha entre Haiti (no crioulo haitiano Ayiti) e a República Dominicana. Após essa divisão, a colonização foi estendida para toda a ilha, com a escravização de indígenas para a agricultura e cerâmica. A partir de 1520, as atividades econômicas da Espanha no Haiti começaram a declinar e, após um acordo diplomático, a ilha é transferida para o domínio francês que inaugurou um período de escravidão africana.

Em 1754, havia 465 mil escravizados, e a elite era composta por apenas 5 mil brancos; daí o estopim para uma série de insurreições anti-escravidão e uma brutal e permanente repressão na colônia. Mas, sob a liderança do líder revolucionário, Toussaint l'Ouverture - um escravo negro que aprendera a ler e adquirira certa cultura intelectual de maneira clandestina - é preparado o processo de independência por meio de uma longa contenda militar contra os exércitos da França sob ordens de Napoleão. Esse é o pesado legado histórico cujas conseqüências ficaram vigentes até os dias atuais.

L´Ouverture não viveria para ver a independência do seu País, pois foi capturado pelos franceses e levado para a França; morreu num cárcere como um criminoso qualquer. Apesar da morte de seu principal líder, o ideal da independência e da erradicação da escravidão já estava semeado nos corações dos ex-escravos.

Sob o comando do general Jean-Jacques Dessalines - um intrépido líder ex-escravo, cujas forças destruíram os melhores exércitos enviados pelo imperador Napoleão, os haitianos insurrectos expulsaram as tropas francesas e proclamam a independência, em 1 de janeiro de 1804. Com essa vitória o Haiti semeou a esperança do fim da escravidão em todo o continente americano, e deu um impulso impensável até então às lutas abolicionistas e de libertação nacional no hemisfério ocidental.

A reconstrução haitiana não será apenas uma conquista de uma ilha, mas da resistência por liberdade de toda nação negra na diáspora.

Clique AQUI, para assinar em SOLIDARIEDADE e EXIGIR que o Brasil assuma a responsabilidade histórica de lutar pela verdadeira reconstrução haitiana.

Instituto Mídia Étnica,
Memorial Lélia Gonzalez,
Instituto de Pesquisa das Culturas Negras - IPCN

Mais informações sobre o Haiti
http://www.correionago.ning.com/

SAIBA AINDA MAIS SOBRE...
Memorial Lélia Gonzalez Informa

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO, PARA ACESSAR MAIS INFORMAÇÕES

Terremoto no HAITI - País abaixo da linha da pobreza

Terremoto que atingiu Haiti pode ter matado milhares GABRIEL BUENO - Agencia Estado

PORTO PRÍNCIPE - Grupos de ajuda internacional se apressavam hoje para enviar comida, remédios e outros suprimentos ao Haiti. Ontem, o terremoto mais forte no país em mais de 200 anos derrubou vários prédios e gerou o temor de que os mortos cheguem a milhares. (Leia mais...)

Veja este 1º VÍDEO DA CATASTROFE e pense em como ajudar

Nós do MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO podemos nos unir (todas as entidades conclamadas) para uma mobilização em torno deste grande problema que o Povo Negro daquele país está vivendo, com a necessidade, num de seus piores momentos.

Como sugestão pensamos num ponto de coleta de alimentos não perecíveis, através das Coordenadorias da Igualdade Racial, Conselhos de Defesa dos Direitos dos Negros (onde existirem) e das Secretarias de Assistência Social dos municípios, para uma melhor viabilização na entrega e remessa aos nossos Irmãos.

Endosso da Indicação de Abdias Nascimento ao Prêmio Nobel da Paz 2010

Prezado/a,


Solicitamos sua adesão como Ativista, Intelectual e/ou Participante-Responsável por Instituição, à Indicação de Abdias Nascimento ao Prêmio Nobel da Paz 2010, conforme Carta (abaixo) que será encaminhada ao Presidente da República do Brasil.

Para adesão, solicitamos preencher o formulário online, clicando AQUI.

Saudações
__________________________________________________________

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.

Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Senhor Presidente:

Cumprimentando-o cordialmente, vimos expor e solicitar o seguinte:

1. O nome de Abdias Nascimento, um cidadão brasileiro, está indicado oficialmente ao Prêmio Nobel da Paz de 2010.
Os Ministros Edson Santos (Igualdade Racial) e Carlos Lupi (Trabalho e Emprego)já endossaram a indicação, tal como já o fez o professor Candido Mendes (reitor da UCAM), a Universidade Cheikh Anta Diop de Dakar no Senegal, o Centro para as Artes e Civilizações Negras e Africanas do Ministério da Cultura da Nigéria, e outras pessoas e organizações qualificadas do Brasil e do exterior.

2. O Estado brasileiro outorgou a Abdias Nascimento as mais altas comendas do País a Ordem do Rio Branco no grau de Comendador, a Grã Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, a Grã Cruz da Ordem do Mérito da Cultura, e o Prêmio de Direitos Humanos na categoria Igualdade Racial - assim reconhecendo a trajetória de vida e a produção intelectual desse cidadão brasileiro, bem como a sua dedicação e empenho na construção e um mundo de paz com igualdade e respeito pelos direitos humanos.

3. O Prêmio Nobel ainda não foi concedido a nenhum cidadão brasileiro.

4. Temos certeza de que essa indicação merece o apoio oficial do Estado brasileiro, inclusive porque a causa que ela representa, a da luta pela igualdade racial e pela não discriminação, é uma causa de importância simbólica para a identidade nacional brasileira.

5. Solicitamos que Vossa Excelência encaminhe ao Comitê do Prêmio Nobel da Paz em Oslo o endosso oficial do Estado Brasileiro à indicação de Abdias Nascimento para o Prêmio Nobel da Paz de 2010.

6. O prazo para o endosso se encerra em 31 de janeiro próximo.

7. Abaixo assinam algumas das organizações da sociedade civil brasileira que aderem à solicitação.

Estamos à sua disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,
--
Elisa Larkin Nascimento, Ph.D.
IPEAFRO - Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
Rio de Janeiro, Brasil
ipeafro@gmail.com

Clóvis Eugêneo Georges Brigagão
Diretor, Centro de Estudos das Américas, Universidade Candido Mendes
Autor da indicação de Abdias Nascimento ao Prêmio Nobel da Paz de 2010
clovis@candidomendes.edu.br

> Associação Carnavalesca Bloco Afro OLODUM (Salvador, BA)
> Associação Cultural Bloco Carnavalesco ILÊ AIYÊ (Salvador, BA)
> Associação Cultural Embaixada das Caricatas (Rio de Janeiro, RJ)
> Centro de Articulação das Populações Marginalizadas - CEAP (RJ)
> Centro do Teatro do Oprimido - CTO (RJ)
> Coletivo Steve Biko de Direitos Humanos (Salvador, BA)
> Companhia dos Comuns (RJ)
> Criola - organização de mulheres negras (RJ)
> Fala Preta! Organização de Mulheres Negras (SP)
> Geledés - Instituto da Mulher Negra (SP)
> Grupo Negrícia de Poesia e Arte de Crioulo (RJ)
> Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA (RJ)
> Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH (RJ)
> Instituto Paulo Freire (Brasil)
> Instituto de Pesquisa das Culturas Negras - IPCN (RJ)
> Memorial Lélia Gonzalez (RJ)
> Movimento Negro Unificado - MNU (Brasil)

19° Encontro da Nova Consciência

Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio-ambiental: por um Planeta Sustentável

Data: 12 a 16 de fevereiro de 2010
CAMPINA GRANDE - PARAÍBA - BRASIL

No Carnaval, vivencie a Cultura de Paz!


www.novaconsciencia.com.br

Universitários são presos acusados de racismo

FAÇA SUA PRÓPRIA REFLEXÃO E AVALIAÇÃO
Futuros médicos brasileiros dizem: “não entendo por que eles foram presos, todo mundo faz isso e não é punido”; “foi apenas uma brincadeira de mau gosto”; “eles não fizeram nada demais, não roubaram, nem mataram”... Centro Universitário Barão de Mauá e
A "Justiça brasileira": juiz Ricardo Braga Montesserat os declara LIVRES!!!!!! Esse juiz também não fez nada demais!!!! " “não entenderia por que teria que prendê-los, corrigí-los, todo mundo faz isso e não é punido”; “foi apenas uma brincadeira de mau gosto”; “eles não fizeram nada demais, não roubaram, nem mataram”...

A vítima: O senhor Geraldo Garcia, trabalhador negro de serviços gerais, 55 anos, pai de quatro filhos e avô de três crianças, saiu cedo para o trabalho no último dia 12/12/2009 (sábado). De bicicleta, seguia por uma das principais avenidas da cidade de Ribeirão Preto, a Francisco Junqueira, num horário ainda de pouco movimento, por volta das seis horas da manhã. Como fazia todos os dias, seguia tranqüilo, aproveitando o percurso para pensar na família e fazer planos para o futuro. De repente, sentiu um golpe nas costas, que o lançou ao chão, ao mesmo tempo em que ouvia “Ô, seu negro”, “toma, seu negro”. Caído, correndo o risco de ser atropelado, ferido nas costas, nas mãos e nas pernas, ouviu gargalhadas eufóricas. Ao levantar o olhar, percebeu o carro preto que arrancava a toda velocidade. Sentiu-se impotente.
As testemunhas: Trabalhadores da área da segurança, que terminavam mais uma jornada, presenciaram o ocorrido. Viram quando o carro preto diminuiu a velocidade e um dos ocupantes, com a metade do corpo para fora, atingiu o senhor Geraldo Garcia violentamente, utilizando como arma um tapete de borracha enrolado, lançando-o ao chão. Ouviram os jovens manifestarem a sua única motivação de ódio - “toma, seu negro”. Ouviram seus gritos de euforia, enquanto o carro arrancava a toda velocidade. Indignaram-se. Entraram em um carro e saíram em busca dos criminosos. Conseguiram abordá-los algumas quadras depois, na avenida Nove de Julho, a caminho de uma das áreas mais valorizadas da cidade. Seguraram os rapazes até a polícia chegar.
A Polícia: O delegado Mauro Coraucci, após ouvir as testemunhas e a vítima, lavrou o flagrante de racismo, crime inafiançável e imprescritível. Num ato até surpreendente, pela prática das autoridades brasileiras em negar a existência do racismo, confirmou o crime, inclusive em entrevista para os meios de comunicação.
A Justiça: O Juiz Ricardo Braga Montesserat preferiu ignorar os depoimentos da vítima e das testemunhas. Liberou os jovens no mesmo dia, aceitando a tese da defesa de que não teria ocorrido um ato de racismo. Tendo desqualificado o crime, o juiz estabeleceu a fiança e, poucas horas após serem presos, os criminosos estavam livres.
Isso apenas reforça as pesquisas que comprovam ser a justiça brasileira cega para o racismo. Confirma o que parece já ser uma prática do judiciário nacional: descaracterizar o crime de racismo através de malabarismos legais, para suavizar a interpretação das práticas de discriminação racial, garantindo assim a possibilidade de pagamento de fiança e o abrandamento das penas dos racistas. É o racismo institucional, fruto de quase 500 anos de desumanização dos afro-descendentes, e que permeia as instituições nacionais, relegando as pessoas negras à subcidadania, negando-lhes direitos e dignidade.
Tanto é assim que se ouviam da boca de estudantes que acorreram à delegacia em solidariedade aos jovens criminosos frases indignadas do tipo “não entendo por que eles foram presos, todo mundo faz isso e não é punido”; “foi apenas uma brincadeira de mau gosto”; “eles não fizeram nada demais, não roubaram, nem mataram”; entre outras pérolas.
Agredir uma pessoa negra, por sua origem étnico-racial, só não é “nada demais” nas cabeças racistas de pessoas que não reconhecem a humanidade no outro, no diferente; somente é algo de somenos importância para as instituições que estas mesmas cabeças comandam.
Mataram sim, roubaram sim. O racismo brasileiro rouba e mata diariamente a dignidade, a humanidade e a auto-estima do povo negro brasileiro. Rouba e mata a nossa história e a nossa cultura. Provoca a morte de talentos e capacidades. E está provocando o extermínio da juventude negra nas periferias dos centros urbanos.
OS CRIMINOSOS RACISTAS:

o goiano Abrahão Afiune Júnior, de 19 anos,

o paulista Felipe Grion Trevisani, de 21 anos e

o paraense Emílio Pechulo Ederson, de 20 anos.

Os três são estudantes de medicina do Centro Universitário Barão de Mauá, renomada escola particular de ensino superior de Ribeirão Preto, onde a mensalidade do curso de medicina é de R$3.800,00.
Jovens privilegiados, frutos reconhecíveis de uma sociedade hipócrita, que nega o racismo que pratica cotidianamente; de uma escola que silencia e/ou estereotipa a história e a cultura africana e afro-brasileira; e de instituições educacionais de nível superior que se recusam a incluir em seus currículos, conteúdos e disciplinas que tratem da educação das relações étnico-raciais. Assim, continuam a despejar no mercado de trabalho profissionais que desconhecem, não respeitam e até desprezam a diversidade étnico-racial brasileira. Esse desprezo é tamanho, que pode ser sentido pela população negra ao procurar atendimento médico, ao necessitar do sistema judiciário, nas abordagens policiais, ao assistir televisão, ao frequentar as escolas brasileiras...

Assista ao vídeo clicando no link:
http://maisband.band.com.br/v_43894_universitarios_sao_presos_acusados_de_racismo.htm

A AÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO
Encontramos o senhor Geraldo Garcia indignado com a impunidade e com o descaso da justiça para com a violência de que fora vítima. Estava também com receio de atender o telefone e de fornecer seu endereço. Dele ouvimos “pensei que fosse um tiro nas costas. Sempre sofri com o racismo, xingamentos, mau atendimento nos lugares, mas nunca esperei por violência física. Eu estou muito assustado”.
O senhor Geraldo descreveu exatamente o que é o racismo brasileiro: “um tiro nas costas”.
Imediatamente deflagramos as ações necessárias para garantir-lhe suporte jurídico e psicológico. O caso está nas mãos da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB de Ribeirão Preto. Também estamos realizando manifestações de protesto e denúncia do ocorrido, e do racismo nacional.
A primeira manifestação, organizada pelo Centro Cultural Orùnmilá no dia 16/12/2009 (quarta-feira), na porta do Centro Universitário Barão de Mauá, onde os rapazes estudam, contou com a participação de diversos segmentos organizados da sociedade civil. O reitor entregou um documento de desagravo ao sr. Geraldo e ao Movimento Negro. Anunciou a suspensão dos criminosos por dois meses. Dois meses? Dezembro e janeiro? Mas trata-se do período de férias escolares no Brasil... Em coro os manifestantes exigiram: “expulsa os racistas, expulsa os racistas...”. Paulo César Pereira de Oliveira, ativista do Movimento Negro fez uso da palavra e cobrou um compromisso maior da instituição com a educação das relações étnico-raciais e com a implementação da Lei 10.639/03. Propôs de imediato que a Barão de Mauá inicie o ano letivo de 2010 com um seminário amplo, incluindo toda a comunidade escolar e a sociedade na discussão do racismo e da promoção da igualdade racial. A proposta foi aceita e nós cobraremos a sua concretização.
A segunda manifestação, convocada também por outros setores do movimento social, por sindicatos e partidos de esquerda, ocorreu no dia 19/12/2009 (sábado), na UGT (Memorial da Classe Operária), contou com a presença de várias lideranças da cidade, que demonstraram a sua indignação e comprometeram-se com a luta anti-racista.
Há quem diga que a luta do povo negro contra o racismo, pela vida, pela dignidade e por cidadania, faz aumentar o racismo. Na verdade, esta luta está fazendo os racistas “saírem da toca”, e explicitarem o seu ódio. Enquanto seus privilégios estavam intactos, contentavam-se em reforçar cotidianamente a ideologia racista que permeia o sistema educacional, a mídia, os processos seletivos no mercado de trabalho, entre outros. Mas nós estamos avançando sobre a cota 100% branca de cidadania e direitos. E isso eles não podem aceitar. Que queiramos ser mais que suas domésticas, amas-de-leite e motoristas, eles não podem aceitar. De norte a sul do Brasil, os racistas estão explicitando sua verdadeira face e o seu ódio. Enquanto isso as bases do governo federal negociam os nossos direitos com a base ruralista e com as elites racistas no Congresso Nacional. Enquanto isso, capitães-do-mato contemporâneos, disfarçados de setores do Movimento Negro, vendem a nossa luta, a nossa história, por migalhas que caem da mesa dos seus senhores.
Salve Dandara, salve Zumbi, salve todos e todas que tombaram lutando contra a escravidão e contra o racismo, e que nos inspiram a continuar nesta luta sem tréguas.
“Orùnmilá ati gbogbo okankanlerinnywo Irunmole awa gbe o”
(Orùnmilá e todas as 401 divindades nos protejam)

*Ativista do Movimento Negro / Centro Cultural Orùnmilá
Centro de Referência Negra Lélia Gonzales

“Eu não vou embora, e parece que vocês também não. Portanto, vamos simplesmente viver juntos.”
Socorrinha Coelhinha - 2009

Iº SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS

“Construindo Políticas Públicas”

POR UM RIO DE JANEIRO QUE RESPEITE E ABRACE TODOS OS CREDOS

Num seminário inédito, Governo e Lideranças Religiosas formulam propostas de políticas públicas para combater a intolerância religiosa

“Estamos debatendo o direito de ter direitos”. Esse foi o tom da abertura do o I Seminário Estadual sobre Intolerância Religiosa e Direitos Humanos – uma iniciativa da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, órgão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEAS-DH/RJ, que aconteceu nesta sexta-feira, 18 de dezembro das 9 às 18h na sede da OAB/RJ.

Presentes à mesa de abertura, a Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – Benedita da Silva, o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir) da SEAS-DH/RJ – Cláudio Nascimento, a Subsecretária de Ensino, Valorização e Projetos da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Jéssica Oliveira representando o Secretário José Mariano Beltrame, o Diretor de Integração Educacional da Secretaria de Estado de Educação - Reinaldo Ferreira representando a Secretária Teresa Porto, a Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil – Mônica Almeida representando o Secretário Sergio Cortês e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Turismo – Renato Quintanilha representando a Secretária Márcia Lins, a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ – Margarida Pressburger e a Superintendente de Promoção de Políticas da Igualdade Racial – Zezé Mota. Em seu discurso, a Secretária Benedita da Silva desejou que durante as atividades do Seminário “prevalecesse o consenso para a construção de uma agenda governamental do Estado do Rio de Janeiro de modo a enfrentar a intolerância religiosa”. Também estiveram presentes à cerimônia o presidente do CEDINE, Paulo Roberto dos Santos, a Subsecretária de Assistência Social e Descentralização de Renda, Nelma Azeredo e a Subsecretária de Direitos Humanos Betânia Freitas.

A abertura do I Seminário Estadual sobre Intolerância Religiosa e Direitos Humanos também contou com a presença de lideranças religiosas de diferentes credos – candomblé, umbanda, islâmica, católica, anglicana, batista, kardecista, hare krishna, judaica, protestante, e a comunidade Betel; e membros das comunidades tradicionais maçônica, indígena, cigana e quilombola, que fizeram as falas iniciais sobre o quadro de intolerância no Estado do Rio em relação às tradições religiosas a que representavam, destacando a importância da iniciativa para quebra da intolerância religiosa com ações de políticas públicas para garantir o direito à expressão da liberdade religiosa. O evento que contou com 200 participantes, teve também representantes de diversas organizações da sociedade civil que atua no tema.

“Estou muito emocionada por estar aqui, nessa casa. É um avanço, com certeza, mas não posso deixar de recordar os anos de opressão que vivemos e o quanto ainda temos que lutar para vencer o preconceito e poder expressar a nossa fé”
exclamou Mãe Beata de Iemanjá, representante do candomblé.

“Há muitos séculos de silêncio. Nos últimos anos é que o povo cigano tem sido ouvido. Por isso, é preciso reconhecer o esforço dessa Superintendência em inaugurar esse diálogo”
comentou Bibi Matriarca Miriam Stanescon, representante da comunidade cigana sobre o Seminário.

Cláudio Nascimento, Superintendente da SuperDir, declarou “Estamos ainda dando os primeiros passos nesse debate, mas já existem iniciativas como ações desenvolvidas pelas Secretaria de Segurança Pública, Ambiente e Assistência Social e Direitos Humanos visando o enfrentamento governamental da intolerância religiosa. Porém, reconheço que precisamos caminhar mais para que essa gestão possa avançar mais nesse tema. Para tanto, o seminário estabeleceu as diretrizes básicas para a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento da Intolerância Religiosa, que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos irá lançar em março de 2010.

Seminário contou com Grupos de Discussão e Apresentações Culturais

O seminário teve como objetivo contribuir para o estabelecimento das diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e Direitos Humanos.

Dois painéis com palestrantes discutiram o tema, contribuindo para a reflexão e a facilitação de propostas nos grupos de discussão. Depois, os participantes se organizaram em Grupos de Discussão para debater temas como aspectos legais, saúde, meio ambiente, assistência social, cultura, educação, segurança pública e sistema penitenciário. Dos Grupos, foram formuladas propostas de políticas, como: (1) criar um conjunto de políticas públicas, envolvendo diversos setores governamentais, através de um plano; (2) Promover, pela SEASDH, atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de intolerância religiosa; (3) criar grupo de trabalho permanente para formular, acompanhar, monitorar e avaliar políticas públicas para o enfrentamento da intolerância religiosa; e (4) Disseminar informações e capacitar gestores em cada município sobre o tema; entre outras propostas para enfrentar a intolerância religiosa. Para elaborar o plano, tendo por base as diretrizes do seminário, será constituída uma comissão entre setores governamentais, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil, organizado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.

O Grupo Imalê Ifé, formado por jovens de um projeto sociocultural em Duque de Caxias foi a atração cultural da abertura do evento, onde, entre outras performances, emocionou os presentes com uma versão do Hino Nacional Brasileiro em ritmo afro. Já o Grupo Vocal Réus Confessos encerrou o evento apresentando canções de MPB em nova roupagem musical.

I Seminário Estadual sobre Intolerância Religiosa e Direitos Humanos, é uma realização da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, e o apoio da Superintendência da Igualdade Racial. Contou com a importante participação da Secretaria de Segurança Pública, através Subsecretaria de Ensino, Valorização e Projetos, da Secretaria de Ambiente, através da Superintendência da Agenda 21; da Secretaria de Saúde, através da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa; da Secretaria de Estado de Educação, através da Diretoria de Integração Educacional; da Secretaria de Estado de Sistema Penitenciário, através da Subsecretaria de Atenção ao Preso; da Pontifícia Universidade Católica, através do Núcleo Interdisciplinar de Reflexão da Memória Afrodescendente, da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Direitos Humanos, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, diversas organizações não governamentais e Movimento Inter-religioso.

O Relatório do I Seminário será divulgado amplamente no dia 12 de janeiro de 2010.

O evento aconteceu dia 18.12.2009 (Sexta-feira) das 09 às 18 horas na OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Av. Marechal Câmara 150 – Centro do Rio

Maiores Informações:
021 – 2334-5545/5546 superdir@social.rj.gov.br

MÍDIA & PRECONCEITO

"Sim, é necessária uma nova Abolição"

Por Milena Almeida e Angélica Basthi em 15/12/2009




Observatório da Imprensa - 17.12.2009

"Cabe lembrar que `nova Abolição´ é um lema que, apesar de ter sido elaborado na década de 1920, não está totalmente obsoleto. Os afro-descendentes ainda se encontram em posição de desvantagem em relação às pessoas brancas no Brasil." (Petrônio Domingues)

Em 27 de outubro, o professor-doutor Muniz Sodré publicou um artigo no site Observatório da Imprensa cujo título era "É necessária uma nova Abolição?". No artigo, Sodré critica o tratamento tendencioso da grande imprensa na cobertura sobre Ações afirmativas – mais especificamente as cotas universitárias – e questiona a opção dos "jornalões" em favorecer a publicação de conteúdo contrário ao sistema.
Ocorre que, no dia 03 de novembro, Demétrio Magnoli, colunista de veículos conceituados como a revista Época e o jornal Folha de S. Paulo, publicou uma "resposta" desrespeitosa intitulada "Matem os escravistas" onde ataca Sodré com ironia. Com um discurso enviesado, Magnoli deprecia os argumentos de Sodré e o árduo trabalho que vem sendo construído pelo movimento negro brasileiro na luta contra o racismo ao longo da história do Brasil. Numa suposta tentativa de criticar o "método" utilizado por Sodré, Magnoli menospreza a "consistência interna" do texto de Muniz, segundo ele, causado pelo seu posicionamento ideológico, e classifica o discurso de Sodré como "violência verbal".

Melhores argumentos

É no mínimo espantoso reconhecer que alguém que ostenta um título acadêmico como o Sr. Demétrio Magnoli nega para si mesmo e para a opinião pública a existência de injustiças originadas pelo racismo enraizado na estrutura da sociedade brasileira. Reza a máxima que o título acadêmico deveria garantir maior capacidade de análise dos fatos sociais.

É igualmente espantosa a cegueira que o Sr. Demétrio representa – e hoje é seu principal porta-voz – ao negar sistematicamente a existência do desequilíbrio no caráter dos artigos e no conteúdo das reportagens publicadas nos veículos da grande imprensa brasileira.

Em sua "resposta", o Sr. Demétrio desafia Sodré a provar este suposto desequilíbrio. Magnoli ignora o fato de que determinados veículos da grande mídia propõem uma agenda-setting unilateral e, com isso, contribuem para o desaparecimento do princípio da imparcialidade na imprensa, tão caro à sociedade brasileira. É impossível acreditar hoje em dia que os veículos de comunicação são unanimemente éticos e imparciais. Um dos grandes problemas desta premissa é encobrir o fato de que algumas opiniões editoriais invadem o campo das matérias e reportagens, que deveriam ser imparciais. Ao invés destes veículos de comunicação terem como foco o serviço de utilidade pública, acabam se transformando em juízes e algozes da realidade que nos cerca.

Se antes de escrever vorazmente contra as ações afirmativas – e duvidar da veracidade e do compromisso ético de acadêmicos dignos de todo respeito como Muniz Sodré –, o Sr. Magnoli deveria ter recorrido às pesquisas acadêmicas que estão sendo realizadas neste momento. Talvez assim ele apresentasse melhores argumentos para duvidar da existência de um posicionamento parcial de alguns setores da grande imprensa no Brasil.

Trata-se ou não de desequilíbrio?

Os pesquisadores João Feres e Veronica Daflon, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), por exemplo, realizaram recentemente uma análise dos textos publicados pela revista Veja sobre as ações afirmativas entre 2001 e 2009. Foram analisados 66 textos e artigos sobre o tema de janeiro de 2001 a junho de 2009, sendo 39% colunas assinadas e 38% reportagens.

Deste total, 77% continham avaliações negativas sobre as ações afirmativas raciais e apenas 14% favoráveis. Se tivesse feito essa consulto, o Sr. Demétrio descobriria, por exemplo, que deste universo, 19 reportagens são contrárias às ações afirmativas e apenas três são favoráveis. Em relação às colunas na revista Veja no período, 20 foram contrárias e apenas quatro favoráveis. Trata-se ou não desequilíbrio?

Feres e Daflon identificaram que a partir de 2005, quando as políticas de cotas estão consolidadas no ensino superior público do país, as raras manifestações favoráveis às ações afirmativas simplesmente desapareceram da revista Veja.

Feres e Daflon analisaram ainda os títulos e suas mensagens explícitas na revista neste período. Um dos exemplos são os títulos "O grande salto para trás" e "Cotas para quê?", ambos publicados em 2005. Ou ainda a reportagem em 2007 sobre o caso de um professor da Universidade de Brasília acusado de racismo, cujo título era "A primeira vítima".

Todos os títulos já evidenciavam a parcialidade nua e crua da revista Veja. O artigo do colunista Diogo Mainardi, cujo título era "O quilombo do mundo", demonstra a sua dita "criatividade" a serviço da intolerância como "o Brasil macaqueou o sistema de cotas raciais dos Estados Unidos" ou sobre "a chance para acabar de vez com o quilombolismo retardatário que se entrincheirou no matagal ideológico das universidades brasileiras". Trata-se ou não de desequilíbrio?

Nomenclatura de assuntos investigados

Vamos agora aos "jornalões". Um estudo realizado pelo pesquisador Kássio Motta para o Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) analisa o caso do jornal O Globo no período de março de 2002 a julho de 2004. De acordo com o levantamento, no total foram publicados 55% de textos negativos e 15% de textos positivos sobre as cotas. Neste contexto estão 34% de matérias negativas contra 6% positivas, e 66% de editoriais e artigos negativos contra 34% positivos. Outra vez questionamos: trata-se ou não de um desequilíbrio?

Outra pesquisa, desta vez encomendada pelo CEERT ao Observatório Brasileiro de Mídia, observou os jornais Folha, Estado e Globo, dos quais se extraiu 972 textos publicados entre 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2008, além de 121 textos veiculados pelos semanários Veja, Época e IstoÉ, totalizando, portanto, 1.093 escritos – incluindo reportagens, editoriais, artigos e colunas.

Os assuntos investigados foram agrupados a partir da seguinte nomenclatura: cotas nas universidades; ação afirmativa; quilombolas; estatuto da igualdade racial; diversidade racial (incluindo racismo, discriminação racial, etc.) e religiões de matriz africana.

Leitura indispensável

Fechando o foco nos textos de jornais, cinco tópicos merecem especial atenção:

1) desagregando-se o tema das cotas nas universidades, os textos opinativos somaram, no caso da Folha, cerca de 28% do total de ocorrências, sendo evidente a freqüência mais alta das reportagens em comparação com as opiniões;

2) examinando-se os textos opinativos da Folha sobre cotas nas universidades, 46,7% posicionaram-se abertamente contrários, número elevado, mas não configuram a totalidade das opiniões;

3) o Globo sobressai em relação aos seus concorrentes no que se refere a uma orientação anticotas mais organizada e institucionalizada, tendo sido o único jornal em que os textos opinativos foram mais freqüentes do que as reportagens – 53,1% e 28,1% respectivamente, quando o assunto é cotas nas universidades;

4) as pesquisas ocupam apenas 5% dos textos e são aludidas quase que exclusivamente nas reportagens (83%), aparecendo muito raramente nos textos opinativos (8,3%);

5) a parcialidade da mídia impressa suscita preocupação inclusive nos seus próprios mecanismos internos de fiscalização, o que pode ser ilustrado por uma manifestação emblemática do ombudsman da Folha publicada em meados de 2006.

Portanto, quando Sodré questiona sobre uma nova Abolição, não se trata de um "pressuposto factual falso", como diz o Sr. Demétrio. Provavelmente, este Sr. desconhece toda leitura indispensável para construir um argumento com seriedade, tais como o livro A nova Abolição (2008), do historiador Petrônio Domingues. Na obra, é possível aprender que a expressão foi citada pela primeira vez no dia 13 de maio de 1924, como manchete principal do primeiro número do jornal O Clarim da Alvorada, importante veículo da história da imprensa negra no período.

A luta pelos direitos fundamentais

Já naquela ocasião a defesa de uma nova Abolição propunha uma transformação radical na sociedade brasileira para garantir a justiça e a igualdade racial. Quase 90 anos depois, essa expressão mantém sua mensagem viva. O Brasil continua com o desafio de garantir a justiça e a igualdade de direito para todos.

Vale lembrar também que Muniz Sodré está amparado por uma clarividência histórica acompanhando por extensa lista de pensadores, pesquisadores e intelectuais como Kabenguele Munanga, Abdias Nascimento, Sueli Carneiro e tantos outros.

É por isso que nós, afro-descendentes, integrantes do movimento negro, profissionais de imprensa, intelectuais e acadêmicos declaramos publicamente que Muniz Sodré desfruta do nosso total apoio neste posicionamento em favor da pluralidade de opiniões e reportagens nos "jornalões" e demais veículos de comunicação sobre as ações afirmativas, em especial, sobre as cotas nas universidades públicas. Lembrando que resta ainda uma longa caminhada até atingirmos a plenitude do princípio da igualdade no Brasil. Jamais haverá igualdade onde as pessoas se encontram em condições desiguais na luta pelos seus direitos fundamentais.

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[Este artigo é endossado por Julio Tavares, doutor em Antropologia - University of Texas at Austin; Roberto Martins, ex-presidente IPEA no governo FHC; Carlos Alberto Medeiros, jornalista, mestre em ciências jurídicas e sociais e coordenador CEPPIR-RJ; Amauri Mendes Pereira, professor sociologia da UEZO-RJ; Frei Davi Santos, OFM e diretor executivo Educafro; Diva Moreira, cientista política; Alexandre Nascimento, professor FAETEC/RJ; Jonicael Cedraz Oliveira, professor UFBA; Fabiana Lima, doutoranda UFBA; Claudia Miranda , doutora em educação UERJ; Uelington Farias Alves, jornalista e escritor; Daise Rosas Natividade, psicóloga e doutoranda da UFRJ; Humberto Adami, Ouvidor-Geral Seppir; Luis Fernando Martins da Silva, advogado e professor de Direito e membro IAB; Maria da Consolação Lucinda, doutoranda Antropologia Social Museu Nacional/UFRJ; Augusto Bapt, músico; Marcos Romão, cientista social e diretor da Rádio Mamaterra, Hamburgo; Marcelo Barbosa, mestrando em educação UERJ; Vera Daisy Barcellos, jornalista/ RS; Zilda Martins, mestranda comunicação e cultura ECO/UFRJ; Ana Cristina Macedo de Souza, mestranda políticas públicas FGV-RJ/EBAPE; Carlos Nobre, professor PUC/RJ; Nilo Sergio S. Gomes, jornalista; Jacques Edgard François; Flavio Gomes; Jorge da Silva; Claudia Fabiana Cardoso; Carlos Douglas Martins P. Filho; CEPPIR –RJ; CEERT; COMDEDINE; EDUCAFRO; ABRAÇO; Cojira-Rio; Cojira-DF; Cojira-BA; Cojira-AL; Cojira-PB; Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros do Rio Grande do Sul; Movimento Novos Rumos; Fórum Paraibano Promoção Igualdade Racial; Agência Afro-Latina-Euro-Americana de Informação (ALAI); Associação Brasileira de Pesquisadores/as pela Justiça Social (ABRAPPS); Comitê de Luta pela Igualdade Racial e Democratização da Comunicação do FNDC-BA; Fórum Mulheres Negras DF; Movimento Negro Unificado DF; Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô; Coletivo Entidades Negras (CEN); ACEC - Associação Cultural Embaixada das Caricatas; IPCN - Instituto de Pesquisa das Culturas Negras]

Publicado no Observatório da Imprensa em 15.12.2009