CAMPANHA DE RESTAURAÇÃO DA SEDE DO IPCN!

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quinta-feira, 6 de maio de 2010

Reabertura da 1ª Edição da Exposição MULHERNEGRAMULHER


Mais de 100 Mulheres NEGRAS
Fotografadas e com seus Depoimentos


13 de Maio – 18:30h

I Jornada Brasileirafro – UNISUAM
Atividades durante todo o dia, onde teremos:

Roda de Capoeira
Trançadeiras
Palestra
Bate-papo
Degustação de comida de origem africana
Reabertura da 1ª Edição da Exposição “Mulher NEGRA Mulher”

Endereço:

Av. Paris, nº 72 – Bonsucesso – Rio de Janeiro – RJ

I JORNADA BRASILEIRAFRO UNISUAM
PROGRAMAÇÃO:

9h30m às 10 h – Abertura - Auditório Arapuãn
Prof. Arapuan Netto; Prof. Carlos Alberto Figueiredo, Prof.ª Claudia Freitas Costa; Prof.ª Adriana Ronco
10h às 11h30m - Mesa Redonda - Religiões de Matriz Afro-descendente - Auditório Arapuan
Coordenação: Prof. Nelson Lima - UNISUAM
Componente: Prof. Marcelo Alonso - CPII
Prof. Ivanir Santos - CEAP
11h30m às 12h15m - Aulão de Capoeira – Pátio - Mestre Calumá - UNISUAM

12h15m às 13h -Intervalo

13h às 18h - Salão Coisa D´Negro - Rastafari, Trancinhas, etc. - (Preço Social: R$10,00) - Pátio 14h30m às 17h - Cine- Debate: O Besouro – Auditório Arapuan
Coordenador: Prof. Nelson Lima UNISUAM
Debatedor: Prof. Jorge Felipe (Mestre Calumá) - UNISUAM
18h às 18h30m - Apresentação de Capoeira – Pátio - Prof. Jorge Felipe (Mestre Caluma) - UNISUAM
18h30m às 19h - Apresentação de Jongo - Grupo de Dança Akoni - Auditório Arapuan
Professora Responsável: Thais Jordão - UNISUAM
19h às 20h - Mesa Redonda: Matriz Afro-descendente e Sociedade Brasileira – Cultura, Danças e Alimentação – Auditório Arapuan
Coordenação da Mesa: Prof. Carlos Alberto Figueiredo - UNISUAM
Prof. Jorge Felipe (Alimentação) UNISUAM
Prof. Thais Jordão (dança) UNISUAM
Prof. Luiz Antonio da Costa Chaves (cultura) –UNISUAM



20h - Exposição “Mulher Negra Mulher” - CCult
Curador e Cenógrafo: Flavio Rocha
Fotografias: Ernane Pinho
Produção: KERATUAR Produções
Realização: SESC Rio de Janeiro, UNISUAM e Keratuar
Horário da Exposição de 10h ás 20:30h, de segunda à sexta – durante o período de 13 maio à 07 junho
End: Av. Paris, 72 - Bonsucesso

20h 30m - Degustação de Comidas Típicas – Ccult
Alunos de Gastronomia
Prof. Gisele Reis - UNISUAM
Prof. Alejandra Cáceres -UNISUAM

Equipe Mulher NEGRA Mulher
Flávio Rocha
Ernane Pinho
Ricardo Nascimento
e tantos outros imbuídos nesta nossa causa.
http://mulhernegramulher.blogspot.com/

Esta 1ª Edição é reapresentada pelo SESC Rio de Janeiro e Keratuar, com apoio da UNISUAM

Flávio Rocha - Produtor Cultural - Keratuar
(21) 2252-2632 / (21) 8184-1932 / (21) 9680-4040
flaviorocha81841932@gmail.com
Ricardo Nascimento – Produtor Executivo – Keratuar
(21) 8692-0291 / (21) 3027-1242
ricardonascimento86920291@gmail.com

quarta-feira, 5 de maio de 2010

JUÍZA NEGRA Luislinda Valois EM VIVER A VIDA

Depoimento da Juíza Luislinda Valois para novela da TV GLOBO

68 anos
Salvador BA

Filha de um motorneiro de bonde e de uma, teve que ajudar no sustento da família desde muito criança. Luislinda e seus irmãos catavam mariscos e destinavam parte do que conseguiam à venda. Apesar das dificuldades, os pais sempre incentivaram os estudos. Aos 9 anos Luislinda levou para a sala de aula um conjunto de réguas de madeira ao invés das de plástico, que eram mais usadas e também mais caras. O professor não gostou e disse que era melhor que ela fosse fazer feijoada na casa de brancos já que era pobre e não tinha condições nem para comprar o material.

Luislinda saiu chorando mas voltou dizendo que um dia seria juíza e retornaria para prendê-lo. Os anos se passaram e ela passou a ter que cuidar de seus irmão mais novos quando a mãe morreu. Contudo, ela nunca abandonou os estudos. Cursou faculdade de Direito, fez concurso e passou em primeiro lugar para a Procuradoria. Logo se tornou a primeira juíza negra do Brasil e foi a primeira no mundo a julgar um processo que teve por motivação um ato de discriminação racial.

Luislinda sempre acreditou nas suas capacidades. Construiu uma linda carreira, uma linda família e já tem 2 netinhos que são suas grandes paixões.
CLIQUE NA FOTO ACIMA E ASSISTA AO VÍDEO

segunda-feira, 3 de maio de 2010

A NEGRADA TRABALHOU MUUUUITO!!!

CLIQUE NA IMAGEM ACIMA E ASSISTA MARAVILHOSOS VÍDEOS

A maioria destes prédios foram construidos por mãos escravas.

IDENTIDADE - Jorge Aragão


Assista aqui mais vídeos deste Grande Artista

sexta-feira, 30 de abril de 2010

Debate da CIR-OAB/RJ

Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
"O RACISMO na SOCIEDADE BRASILEIRA e as POLÍTICAS de AÇÕES AFIRMATIVAS como POLÍTICAS de INTEGRAÇÃO RACIAL"
CLIQUE NA IMAGEM ACIMA PARA AMPLIÁ-LA

Dia 11 de maio próximo, das 10 às 14 horas,
OAB/RJ, Av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar

terça-feira, 27 de abril de 2010

PM: Corporação sem preconceito

Estudo revela que Polícia Militar é a instituição que mais contrata e promove negros no Rio
Clique nas imagens acima para ampliá-las

FonteJORNAL DO BRASIL - Cidade - 25/04/2010 1/1 - Pág.: A19
Recebido de NEROGUN via e-mail

domingo, 25 de abril de 2010

Relatório de Acompanhamento as vitimas da chuva em Niterói


Prezad@s Conselheir@s e companheiros do CEDINE,
Reenviamos o relatório retificado abaixo para a sua ciência, o que aproveitamos para agradecer a interlocução do Conselheiro João Batista e, convidá-los para darmos sequência a esses acompanhamentos na terça-feira, dia 20 de abril, às 10h no morros dos Prazeres e Mangueira, nos locais de desabamento.

Informamos, ainda, que estaremos colocando uma tenda itinerante em cada uma dessas comunidades atingidas para o acompanhamento dos cadastros e remoções. Contamos com você para as devidas escalas, em meio-turno diariamente, para essa atividade.

Obrigado.
Avante CEDINE!!!

Relatório da Visita do CEDINE, aos Morros do Bumba e Sem Terra, em Niterói
Relatório da visita realizada, dia 13 de Abril de 2010, por conselheiros do CEDINE - Conselho Estadual dos Direitos do Negro; participaram, o Presidente Paulo Roberto dos Santos-Paulão, as Conselheiras: Efetiva, Maria Alice Bonifácio, e de Honra, Fátima Malaquias, Ekede Maria Moura, Berenice Aguiar, além da Assistente Administrativa Edivaldina Santana, à Niterói, nas comunidades dos Morro do Bumba, e dos Sem Terra, locais dos desabamentos da última enxurrada, onde os moradores desabrigados ratificaram a existência de um lixão.

Esta visita ocorreu por tratar-se de comunidades majoritariamente de afros descendentes e, independente disso, sentimo-nos no dever de levar, em nome de todos nossa solidariedade, bem como presenciarmos as suas remoções, com vistas a garantir minimamente um tratamento digno.

Na Comunidade dos Sem Terra, conversamos com algumas moradoras e ouvimos em depoimentos, de que aquela região é cercada por lixões. Uma moradora, Senhora Denise Maria Gomes, residente à rua São José, com a Travessa da Paz, ficou com a sua casa e as da vizinhança totalmente comprometidas. Perguntamos da existência de Associação de Moradores, ela nos levou até a residência da Presidente, Senhora Norma Sueli, que não se encontrava; A Senhora Valéria Machado, outra moradora, informou que a Comunidade tem uma população de aproximadamente 3.000 pessoas e 18 anos de existência, em cuja redondeza havia uma horta.

A defesa Civil já Interditou algumas casas.
Ao sairmos do local, prestamos assistência a uma família, cuja genitora, a Sra. Marlene, perdeu todos os seus pertences e estava recebendo doação de uma cesta básica, mas sem saúde para transportá-la, fato que nos levou a prestar este auxilio, transportando seus alimentos até o seu destino.

O Secretário de Estado da Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, e equipes do Prefeito Jorge Roberto Silveira, também estavam presentes, acompanhando e orientando as famílias no desenrolar da situação.

Por fim, registramos também a necessidade de assistência às residências próximas, antes do local dos desabamentos, pois correm igual risco, e precisamos evitar uma nova tragédia.

Neste sentido, oficiaremos à Defesa Civil, colocando-nos a disposição, para acompanhamento e colaboração em uma nova etapa, inclusive em outras comunidades com esse perfil.

Atenciosamente,
Paulo Roberto dos Santos
Presidente do CEDINE

Fátima Malaquias
CEDINE

ALCIR DIAS - Expo em Santa Teresa

Não podemos deixar de visitar nosso querido companheiro ALCIR DIAS em mais uma de suas lindas Exposições em Santa Teresa, prestigiando seu magnífico trabalho de Artísta Plástico de alto valor cultural.
“ADINKRAS E AFRICANIDADES”
Galeria do CINE SANTA TERESA
Rua Paschoal Carlos Magno,136
Lgo. dos Guimarães/Santa Teresa
De 30/04 a 28/05

Clique na imagem acima para ampliá-la

sexta-feira, 23 de abril de 2010

ELEIÇÕES NO SATED/RJ

Clique na imagem para ampliá-la

O SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS DO RIO DE JANEIRO
Realiza ELEIÇÕES 2010


Associado, PARTICIPE DAS ELEIÇÕES
CHAPA 1 - UNIÃO E DETERMINAÇÃO
Presidente
Jorge Coutinho
Diretoria
Antonio Pompeo
Bira Vasconcellos
Cosme dos Santos
Dário de Castro
Delcio Marinho
Elizangela
Éverton Mesquita
Flávio Aniceto
Hugo Gross
José Sisneiros
Kate Lyra
Léa Garcia
Lú Godim
Mário Marcelo
Milton Gonçalves
Paulo Marcos de Carvalho
Ruddy Pinho
Thiago Campello
Cláudio Piovesan

Conselho Fiscal
Ruth de Souza
Edyr Duqui
Fábio Mateus
Ornellas Filho - Saci
________________________________________
Eleições no SATED / RJ, dias 4, 5 e 6 de maio
SATED / RJ
Rua Alcindo Guanabara, N º 17-18 º andar - Centro
Rio de Janeiro
Cep: 20031-130
Tel: (21) 2220-8147 / Fax: (21) 2262-0395
secretariageral@satedrj.org.br


Abdias está na lista do Nobel 2010

Abdias do Nascimento está na lista de candidatos ao Nobel da Paz 2010.
Foto: Josias SantosPortfolium 12.7. 2006.

O grande Abdias Nascimento está na relação dos candidatos que podem receber o Prêmio Nobel da Paz 2010. Pelo que ficou explicíto no e-mail que recebi com a informação, a indicação partiu do Memorial Lélia González. Se a informação estiver incorreta, por favor, quem de direito, corrija, mas uma notícia dessa não pode esperar muito para circular.

Segundo o comunicado do Comitê que organiza o prêmio, 237 pessoas de todo o mundo estão concorrendo. O resultado deve sair em meados do mês de outubro.

Militante das causas contra o racismo, poeta, escritor, dramaturgo, dentre outras atividades, Abdias Nascimento é um dos mais importantes intelectuais negros do mundo. Fica aqui a torcida para a premiação vir, pois ela terá uma simbologia fantástica para o Brasil.

Para saber mais sobre Abdias, vale conferir o site oficial sobre a sua vida e obra. É só CLICAR AQUI.
Matéria extraída do blog A tarde on line
. Leia também: MUNDO AFRO-Mobilização em prol de Abdias Nascimento
________________________________________________

Veja o documento disponibilizado pelo MEMORIAL LÉLIA GONZALEZ clicando em Abdias_caminho_do_Nobel-2010.pdf

Todo o esforço daqueles que vêm em Abdias Nascimento um exemplo de cidadania negra já está sendo recompensado.


domingo, 18 de abril de 2010

INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS – MUSEU MEMORIAL IPN

Adere a luta contra a revogação da lei LEI Nº 2471, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ORIGEM AFRICANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




Essa lei é importante para o resguardo da memória da história e cultura afro brasileira que tanto lutamos.

O IPN luta para manter a história dos Pretos Novos que é a história de um milhão de africanos que desembarcados no Valongo.

Um pouco da nossa história
A sede do IPN está sobre o solo de um sitio arqueológico o antigo Cemitério dos Pretos Novos. O IPN é um Memorial, onde resguarda e preserva a memória do Mercado de Escravos do Rio de Janeiro nos séculos XVIII e XIX e que essa memória foi quase perdida se não fosse por obra do acaso. O achado que se deu em 1996 quando o casal Petrucio e Merced ao reformar a sua residência, foi achado os restos mortais de mais de 6 mil cativos que seriam comercializados no mercado de almas do Valongo, onde podemos dizer... "Os que escaparam da escravidão para sempre.”

Há 14 anos estamos lutando para manter essa história viva, resguardando essa memória que é um patrimônio histórico incomum, o Cemitério dos Pretos Novos é até então o único nas Américas.

O Mercado de Escravos
O Rio de Janeiro foi o mercado de escravos mais especializado nos séculos xviii e xix.
Por este motivo foi organizado no porto do Rio de Janeiro o maior Mercado de escravos do Brasil, e escusado dizer que nem todos os negros que desembarcaram neste entreposto seguiram para as minas ou para as fazendas, pois grande número deles permanecera no Rio de Janeiro nos lares servindo como servos ou fazendo serviços de estivas e de transporte local nos armazéns de comércio e até em pequenas oficinas de arte, neste período desenvolveu-se entre as pessoas mais abastadas, o costume de comprar negros para pô-los de aluguel nas fabricas ou em obras publica.

As levas de negros desembarcados no Rio de Janeiro permaneciam nos galpões de refresco no bairro do Valongo por um curto prazo de tempo, para logo a seguir iniciarem as grandes caminhadas através da Serra dos Órgãos para as ricas minas de ouro em Minas Gerais e da Bahia seguiam através da chapada Diamantina e pela estrada das gerais para atingirem o Tijuco.

No Rio de Janeiro, Valongo foi desembarcado quase 1 milhão de cativos. (Karash 2000).
O IPN tem como Missão

Pesquisar, estudar, investigar e preservar a memória da história e a cultura africana e afro-brasileira, cuja conservação e proteção sejam de interesse Público com ênfase aos Sitio Históricos, aos Cemitérios Negros e a História da Cidade do Rio de Janeiro, sobretudo com a finalidade de valorizar a nossa Identidade em Diáspora.

Objetivos
Propor reflexões, executar projetos educacionais, realizar, fomentar e apoiar pesquisas acadêmicas que contribuam com a historiografia, a arqueologia e com qualquer outra questão ligadas a escravidão, assim como os seus desdobramentos, nos dias atuais.

Ponto de Cultura

O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN, Museu Memorial, é hoje um dos mais novos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro com o projeto Memorial Pretos Novos “RESGATAR A MEMÓRIA DE UM POVO É PRESERVAR A CULTURA DE UM PÁIS”. O Ponto de Cultura Pretos Novos em seu projeto oferece a alunos e professores Oficinas de História, visando a difusão e a preservação da memória de nossa história.

E assim... O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN, Museu Memorial, é hoje um dos mais novos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro com o projeto Memorial Pretos Novos “RESGATAR A MEMÓRIA DE UM POVO É PRESERVAR A CULTURA DE UM PÁIS”

O Ponto de Cultura Pretos Novos em seu projeto oferece a alunos e professores Oficinas de História, visando a difusão e a preservação da memória de nossa história.

No Ponto de Cultura Pretos Novos, além das atribuições que lhe conferem, possui um Espaço Cultural em sua sede para exposições de Artes Plásticas de temática africana e afro-brasileira. O espaço cultural é também utilizado para manifestações culturais de raízes como samba, danças, entre outros em datas temáticas.

Podemos dizer que a Galeria de Artes Pretos Novos é a primeira galeria de artes afro-brasileira e a única que está sobre o solo de um sitio arqueológico na Zona Portuária do Rio de Janeiro. A Galeria de Artes Pretos Novos mantêm exposição permanente com obras de diversos artistas de várias técnicas.

O IPN Museu Memorial mantém a exposição permanente e itinerante do achado do antigo Cemitério dos Pretos Novos cemitério este, destinados aos cativos africanos que seriam comercializados no Mercado de Escravos que funcionava no Valongo (atual Bairro da Saúde/Gamboa, Zona Portuária do Rio de Janeiro, nos séculos XVIII e XIX.

A exposição oferece aos visitantes uma viagem no tempo e um conhecimento incomum, pois essa história estava esquecida por quase duzentos anos.

Além da exposição o Museu Memorial IPN exibe o documentário Tributo aos Pretos Novos, de duração de 30 minutos, que narra a historia do mercado de escravos do Rio de Janeiro e o achado histórico e arqueológico.

A exposição itinerante caminha em vários lugares, como escolas, feiras, Praça Onze, busto do Zumbi entre outros.

Núcleo de Pesquisas IPN

O núcleo de Pesquisa do IPN é composto por pesquisadores que se preocupam com o Patrimônio Material e Imaterial, são pesquisadores com interesse na memória e a história afro brasileira, com pesquisas do Mercado de Escravos, A História dos Pretos Novos, Arqueologia e a História da Zona Portuária.

Núcleo de Cultura IPN
O núcleo é responsável pelos projetos e eventos ligados a arte e a cultura têm com o intuito de promover atividades culturais, com ênfase na produção da cultura afro-brasileira.

Senhores muito obrigado pela atenção e esperançosos por Vs. ajuda.

Diretoria do IPN
Contatos
2516-7089 / 7835-4438

CARTA DENUNCIA
As entidades abaixo vêm a público denunciar a tramitação de Projeto de Lei nº 2609/2009 proposto pela Comissão Especial instituída pelo requerimento 105/2007:
ACQUILERJ – Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro
ARQPEDRA - Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
Ase Idasile Ode
CEN – Coletivo de Entidades Negras
CETRAB – Centro de Tradições Afro Brasileiras
CIDACAM – Centro de Documentação de Atividades Culturais e Artísticas da Mangueira
COBRA – Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora
ECAD - Espaço Cultural Afro Dance
FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS RJ
FORAM DE RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM UBIRATAN ÂNGELO DE SEGURANÇA CIDADÃ
INTIMA – Instituto Nacional dos Trabalhadores e Meio Ambiente
UNEGRO – União de Negos pela Igualdade
YALODE – Núcleo de Mulheres Negras
IPCN - Instituto de Pesquisa das Culturas Negras

Para maiores esclarecimentos clique nos links abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 2609/2009

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ORIGEM AFRICANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Material recebido do IPN via e-mail

quinta-feira, 8 de abril de 2010

LUIZ GAMA, Patrono da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ

Autobiografia
Luiz Gama escreveu sua própria biografia, numa carta, para seu
amigo Lúcio de Mendonça, em 25 de julho de 1880, quando tinha 50 anos de idade.
Nasci na cidade São Salvador, capital da província da Bahia, em um sobrado da Rua do Bângala, há 21 de junho de 1830, pelas 7 horas da manhã, e fui batizado, 8 anos depois, na igreja matriz do Sacramento, da cidade de Itaparica.
Sou filho natural de uma negra, africana livre, da Costa Mina (Nagô de nação) de nome Luíza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.
Dava-se ao comércio - era quitandeira, muito laboriosa. Era dotada de atividade. Em 1837 (eu tinha sete anos) depois da Revolução do Dr Sabino, na Bahia, foi ao Rio de Janeiro, e nunca mais voltou.
Procurei-a em 1847, em 1856 e 1861, na Corte, sem que a pudesse encontrar.
Meu pai era fidalgo e pertencia a uma das principais famílias da
Bahia, de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma
injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome.
Ele foi rico; e nesse tempo, muito extremoso para mim: criou-me em seus braços. Foi revolucionário em 1837. Esbanjou uma boa herança, obtida de uma tia em 1836; e reduzido à pobreza extrema, a 10 de novembro de 1840, vendeu-me, como seu escravo, a bordo do patacho "Saraiva".
Remetido para o Rio de Janeiro nesse mesmo navio, fui, com muitos outros, para a casa de um português de nome Vieira, à rua da Candelária, que recebia escravos da Bahia, à comissão.
Nesta casa, em dezembro de 1840, fui vendido ao negociante e contrabandista alferes Antônio Pereira Cardoso, comprou-me e com apenas 10 anos; a pé, fiz toda a viagem de Santos até Campinas.
Fui escolhido por muitos compradores, nesta cidade, em Jundiaí e Campinas; e, por todos repelidos, como se repelem coisas ruins, pelo simples fato de ser eu "baiano".
Repelido como "refugo", voltei para a casa do Sr. Cardoso, nesta cidade, à rua do Comércio nº 2, sobrado, perto da Igreja da Misericórdia. Aí aprendi a copeiro, a sapateiro, a lavar e a engomar
roupa e a costurar.
Em 1847, contava eu 17 anos, quando para casa do Sr. Cardoso veio morar, como hóspede, para estudar humanidades, o menino Antônio Rodrigues do Prado Júnior. Fizemos amizade íntima, de irmãos diletos, e ele começou a ensinar-me as primeiras letras.
Em 1848, sabendo eu ler e contar alguma coisa, e tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, retirei-me, fugindo, da casa do alferes Antônio Pereira Cardoso, que, aliás, votava-me a maior estima, e fui assentar praça. Servi até 1854, seis anos; cheguei a cabo de esquadra graduado, e tive baixa de serviço, depois de responder a conselho, por ato de suposta insubordinação, quando me tinha limitado a ameaçar um oficial insolente, que me havia
insultado e que soube conter-me.
Estive, então, preso por 39 dias. Durante o meu tempo de praça, nas horas vagas, fiz-me copista; escrevia para o escritório do escrivão, major Benedito Antônio Coelho Neto, que se tornou meu amigo; e, como amanuense, no gabinete do exmo. sr. conselheiro Francisco Maria de Sousa Furtado de Mendonça, que aqui exerceu altos cargos na administração, e que é catedrático da Faculdade de Direito, fui seu ordenança; por meu caráter, por minha atividade e por meu
comportamento, conquistei a sua estima e a sua proteção; e as boas lições de letras e de civismo, que conservo com orgulho.
Em 1856, depois de haver servido como escrivão perante diversas autoridades policiais, fui nomeado amanuense da Secretaria de Polícia, onde servi até 1868, época em que "por turbulento e sedicioso" fui demitido a “bem do serviço público”, pelos conservadores, que então
haviam subido ao poder.
A turbulência consistia em fazer eu parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas idéias; e promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas; e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os Reis.
Agora chego ao período em que, meu caro Lúcio, nos encontramos no "Ipiranga", à rua do Carmo, tu, como tipógrafo, eu como simples aprendiz-compositor, de onde saí para o foro e para a tribuna, onde ganho o pão para mim e para os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a 500, tenho arrancado às garras do crime.
Obs: Foi ele que brandiu a célebre frase que afirmava “ aquele negro que mata alguém que deseja mantê-lo escravo, seja em qualquer circunstância, mata em legitima defesa”. Segundo Americo Palha, estas palavras foram proferidas de forma corajosa, da tribuna do Tribunal do
Júri.
Aqui termina a autobiografia de Luiz Gama, encaminhada a Lúcio de Mendonça, onde retrata seus fatos até 1868, apesar de ter escrito em 1880, não fazendo referencia a muitos outros fatos, que vou tentar retratar.
Luiz Gama, publicou em 1859 seu livro as “Primeiras Trovas Burlescas”.
Uma 2ª edição foi publicada em 1861 e uma 3ª, póstuma, em 1904.
Neste livro encontramos o poema "Quem sou eu?", com nome popular "Bodarrada", escrito em resposta ao apelido de "Bode" com que tentavam ridicularizá-lo. Tornou-se, o texto, precursor da crítica à ideologia racista do embranquecimento.
Poeta e intelectual politicamente engajado, merece registro o texto de seu poema “Quem sou eu ou A bodarrada”:
“Não tolero o magistrado
Que do brio descuidado
Vende a lei, trai a justiça
Faz a todos injustiça
Com rigor deprime o pobre
Presta abrigo ao rico, ao nobre...
Se sou negro ou sou bode
Pouco importa. O que isto pode?
Bode há em toda a casta
Pois que a espécie é muito vasta...
Há cinzentos, há rajados
Baias, pampas, malhados, Bodes negros, bodes brancos
E, sejamos muito francos,
Uns plebeus e outros nobres...

Luiz Gama fundou a imprensa humorística ilustrada em São Paulo, quando inaugurou o “Diabo Coxo”, em 17 de outubro de 1864, juntamente com Ângelo Agostini, resenha publicada até 24 de novembro de 1865.
Em 1866 fundou o semanário humorístico “Cabrião”, juntamente com Ângelo Agostini e Américo de Campos.
Colaborou em várias publicações “O Mequetrefe”, “O Coaraci”, o “O Ipiranga”, e em vários jornais da capital, dentre eles o “Correio Paulistano”, dirigido por seu companheiro Américo de Campos, bem como em 1875 escreveu artigos para o diário “A Província de São Paulo”,
predecessor do "O Estado de São Paulo”. Foi um dos oradores do Clube Radical Paulistano e o redator do seu órgão o “Radical Paulistano”.
Foi proprietário do histórico semanário político e satírico “O Polichinelo”, de 23 de abril a 31 de dezembro de 1876.
Considerado pelo poeta "menor" Manuel Bandeira (como este mesmo se considerava) o autor do "melhor poema satírico brasileiro", A Bodarrada, Luiz Gama se dedicou principalmente às sátiras política e de costumes, numa herança direta da sátira portuguesa.

Além da sátira, Luiz Gama também escreveu poemas líricos de inspiração romântica e foi o primeiro poeta brasileiro a escrever sobre a mulher negra, em sua dupla condição de desigualdade. Luiz Gama escrevia sobre si mesmo, sua condição social e a de seus amigos e família, os infortúnios do negro em sua época, a hipocrisia aristocrática, tornando-se um fiel herdeiro da sátira portuguesa e crítico contumaz de toda uma sociedade que marcou sua própria existência.
Com a crítica à corrupção dos políticos, à imoralidade do judiciário e à futilidade das mulheres apenas preocupadas com a moda, o autor comprou duas brigas com o poder (o que o manteve em condição quase sempre de pobreza): o combate à escravidão e a defesa dos ideais
republicanos.
Luiz Gama faleceu em 24 de Agosto de 1882, e o que era para ser um simples sepultamento transformou-se, segundo a descrição de Raul Pompéia, em “um ato público que celebrou a importância de Luiz Gama no movimento abolicionista brasileiro”.
A vida de Luiz Gama foi quase que integralmente dedicada à luta pela emancipação do povo negro, o que de imediato já mereceria um reconhecimento público, mas o que a historiografia e a história da literatura burguesa fizeram foi desprezar e ignorar a grande figura do revolucionário abolicionista e poeta, imagem que jamais poderia passar despercebida.

Depois de sua morte, os poemas de Luiz Gama foram reeditados algumas ezes, mas as edições pecavam pela inexatidão: troca de palavras, supressão de palavras, versos e estrofes.

Referências
www.sampa.art/biografias/luizgama
LOJA LUIZ GAMA

CARTA AO FILHO


Meu filho
Dize a tua mãe que a ela cabe o rigoroso dever de conservar-se honesta
e honrada; que não se atemorize da extrema pobreza que lego-lhe, porque a miséria é o mais brilhante apanágio da virtude.
Tu evitas a amizade e as relações dos grandes homens; eles são como o
oceano que se aproxima das costas para corroer os penedos Sê republicano, como o foi o Homem-Cristo. Faze-te artista; crê, porém, que o estudo é o melhor entretenimento, e o livro o melhor amigo.
Faze-te apóstolo do ensino, desde já. Combate com ardor o trono, a
indigência e a ignorância. Trabalha por ti e com esforço inquebrantável para que este país em que nascemos, sem rei e sem escravos, se chame – Estados Unidos do Brasil.
Sê cristão e filósofo; crê unicamente na autoridade da razão, e não te
alies jamais a seita alguma religiosa. Deus revela-se tão somente na
razão do homem, não existe em Igreja alguma do mundo.
Há dois livros cuja leitura recomendo-te: a Bíblia Sagrada e a Vida de
Jesus por Ernesto Renan.
Trabalha, e sê perseverante.
Lembra-te que escrevi estas linhas em momento supremo, sob a ameaça de assassinato. Tem compaixão de teus inimigos, como eu compadeço-me da sorte dos meus.
Teu pai Luiz Gama
Carta destinada a Benedicto Gracco Pinto da Gama (20-07-1859 a
20-04-1910), único filho que Luiz Gama teve com sua mulher Claudina
Fortunata Sampaio. Benedicto Gama, que cursou a Escola Militar, foi
major de artilharia do exército, e ocupou o posto de comandante do
corpo de Bombeiros de S.Paulo e foi iniciado, também, na Loja
"América". Seu filho faleceu em 20 de abril de 1910, tendo sido
enterrado num túmulo ao lado de seu pai, no Cemitério da Consolação.

Uma pequena contribuição a Comissão.
Luiz Gama, Patrono da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ

Muitos conhecem o poema "bodarrada" mas poucos leram "Carta ao filho".
Verton da Conceição.

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Comissão de Igualdade Racial toma posse na OAB/RJ
Da redação da Tribuna do Advogado

31/03/2010 - Mantidas as tendências atuais, o Brasil levará 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores negros e brancos. No ensino superior, entre os brancos maiores de 18 anos, 20% estão nas universidades, enquanto os negros são apenas 7,7%. E na sociedade, os jovens negros são os principais alvos da criminalidade violenta. Esse conjunto de dados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi citado, dia 30, na cerimônia de posse da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ por seu presidente, Marcelo Dias, que defendeu políticas públicas específicas "para os historicamente excluídos, negros, indígenas e outros setores marginalizados".

"Chegamos a um patamar da luta anti-racista que não nos contentam mais as leis repressivas que não punem ninguém, com políticas universalistas que mantêm o fosso entre brancos e negros", disse Dias.

A Comissão terá, como primeira pauta de sua agenda, a discussão das cotas raciais como política afirmativa. Marcelo Dias acredita que um balizador para a questão será o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do partido Democratas contra o critério das cotas raciais utilizado pela UnB para o ingresso de estudantes.

"Vamos promover palestras e seminários para levantar subsídios para que a OAB/RJ também se posicione neste tema fundamental para a juventude estudantil negra e a população negra de nosso país", afirmou Dias.

Ao saudar a nova comissão, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a Ordem sempre foi de vanguarda e não poderia estar alheia à discussão das cotas raciais: "Somos uma entidade plural e, talvez, mais importante o posicionamento que iremos assumir, seja a própria abertura democrática do debate do tema. A Comissão terá todo o apoio da direção da OAB/RJ." Wadih expressou ainda o reconhecimento de que, "no nosso país, malgrado os avanços sociais e econômicos, ainda temos muito para caminhar para superarmos a desigualdade e o preconceito."

Também integraram a mesa da cerimônia de posse o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Leonardo Chaves; o ouvidor da Secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adami, que representou o ministro Edson Santos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o ouvidor da OAB/RJ, Álvaro Quintão; o subchefe da Polícia Civil fluminense, Carlos Oliveira; o coordenador de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros e o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Roberto Prudente.

Compareceram ao evento, realizado no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, líderes do movimento negro, entidades de direitos humanos, representantes de partidos políticos e de sindicatos, políticos e estudantes.

Recebido de Marcelo Dias via e-mail

Poema de um Bombeiro

Anjo Decaído
LÁZARO LUIZ GOMES

O seu lar é a rua sua cama à calçada
sua escola é a vida criança abandonada
O seu pai você conhece?
Sua mãe onde está?
Você é a criança inocente que ninguém quer amar.

Criança carente destino cruel, anjo inocente distante do céu.
Ninguém lhe ajuda a ser mais feliz, a vida que leva você
Nunca quis.
Você parece rebelde na verdade não é, criança infeliz não
Sabe o que quer.

Não tem um brinquedo, nunca teve carinho, pássaro novo sem
Asas qual será seu ninho.
Irmãos você não tem, não tem com quem brincar amigos você não
Tem você não pode estudar

Criticam seu comportamento e tiram sua esperança
Pois para eles você é problema, já não é mais uma criança.
Você amadureceu verde, antes do tempo
Luta pela vida a procura de alimento
Sufoca a brincadeira, libera a maldade
Se prostitui e se droga pelos becos da cidade.


LÁZARO LUIZ GOMES é Bombeiro e exerce paralelamente a profissão de Barbeiro na Barbearia do Sr. Amorim
Rua dos Inválidos, 9-A - Centro do Rio de Janeiro.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Audiência Pública: A SAÚDE DA MULHER NEGRA

Sua presença é muito importante!
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domingo, 4 de abril de 2010

DESEMBARGADOR NEGRO

Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento,
Promotor de Justiça, Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital desde março de 1993, ele vai atuar na 3ª Câmara Criminal.

Dr. Paulo Rangel, emérito e brilhante jurista negro, é mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e doutor em Direito pela UFPR. Autor de quatro livros: “Direito Processual Penal”, “Investigação Criminal Direta pelo MP: Visão Crítica”; “Tribunal do Júri: Visão Lingüística, Histórica, Social e Dogmática” e “Comentários Penais e Processuais Penais à Lei de Drogas”. Palestrante e incentivador desde 2006, do Seminário Fórum Criminal Racismo é Crime – Aplicabilidade da Lei Penal, promovido pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro – CEPERJ

A indicação, nomeação e posse do Dr. Paulo Rangel, primeiro promotor de justiça a ingressar na 2ª Instância da Justiça Fluminense, é um fato cuja importância marca a história jurídica e política do Tribunal de Justiça, do Rio do Ministério Público, além de representar uma significativa vitória política do povo afro descendente do Rio de Janeiro.

Na foto o Procurador Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes,

o Governador Sérgio Cabral e o

Desembargador Paulo Rangel, no momento da posse, em 30.03.2010.

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A solenidade de posse será realizada às 17 horas, do dia 05 de março de 2010 – 2ªfeira, no salão nobre do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Recebido de José dos Santos Oliveira - CEPERJ via e-mail.

sexta-feira, 26 de março de 2010

"Cota para Negros"

Recebido de Jorge Luís Rodrigues dos Santos,
via e-mail, para reflexão.

Extraido da Revista Época de 22.03.2010, pág.51

Clique na imagem acima para ampliá-la.



segunda-feira, 22 de março de 2010

Negros lutam por igualdade na TV

Especial:
Em pleno 2010, negros lutam por igualdade na TVImagem: Montagem Famosidades

Por RENATA FIORE
SÃO PAULO
- Fazer parte da história da televisão brasileira, que em 2010 completa 60 anos, não é tarefa fácil. Muitos aceitam o desafio de participar de reality shows, outros usam os mais diferentes artifícios para virar notícia e continuar na mídia. Mas há aqueles que realmente têm talento e enfrentam filas enormes em testes que duram o dia todo por uma pequena vaga na novela. Qualquer ator passa por esse tipo de situação.
Porém, quem é negro ainda tem ainda, infelizmente, um outro obstáculo. Invisível e dissimulado muitas vezes: o preconceito.
No domingo (21) é comemorado o Dia Mundial Contra a Discriminação Racial e, mesmo com tantas formas de entrar na telinha, para quem é negro as portas ainda não estão totalmente abertas.
Aliás, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE), pouco mais de 50% da população brasileira é negra. E, em pleno 2010, 122 anos depois da Lei Áurea, em um país cheio de misturas raciais, ainda há certo preconceito. “Infelizmente não atingimos um nível ideal de humanização da sociedade. Isso também se inclui quando falamos de mídia. O pior de tudo é que a consciência humanista ainda é um desafio. Isso significa avaliar os seres humanos como apenas uma raça, a raça humana, não importando a sua cor, etnia ou estilo de vida”, afirma o sociólogo Cristiano Bassa.
Que o preconceito existe todo mundo sabe. Mas, e no mundo dos famosos? Segundo José Armando Vanucci, crítico de TV, aos poucos, a televisão começa a quebrar alguns convencionalismos e a se aproximar da realidade do País. Tanto isso é verdade que hoje podemos ver duas protagonistas descendentes de negros em novelas. Camila Pitanga, em “Cama de Gato”, e Taís Araújo, em “Viver a Vida”.
Mas, como tudo que é bom tem alguma ressalva, Vanucci lembra: “Infelizmente, ainda é preciso valorizar a presença de duas negras em papéis de destaque. O ideal seria olhar apenas para o trabalho e não para a raça, porque pouco importa a cor da pele para um personagem. Helena e Rose são mulheres fortes, com histórias que podem ser vividas por brancas, orientais, negras ou ruivas”.

É fato: há alguns anos atrás ser negro e fazer parte de uma novela em papel de destaque era muito mais difícil do que hoje. A atriz Dhu Moraes, que recentemente viveu a empregada Dirce em “Caras e Bocas”, conta que houve, sem dúvida nenhuma, muitas mudanças. Mas ainda não é o bastante. “A dificuldade para conseguir bons personagens sempre houve, mas, de uns anos para cá, as portas têm se aberto mais, reflexo de que a mídia tem mudado”, disse.
Dhu também contou que, mesmo com toda essa abertura, em 2008, quando estreou a peça “Divina Elizeth” em São Paulo, aconteceu algo bem curioso. “Quando o espetáculo estreou no Rio de Janeiro, o elenco foi mudado e tivemos uma ruiva fazendo Elizeth Cardoso. Será que se a Sheron Menezes colocasse uma peruca loira se passaria por Marilyn Monroe?”, contestou.
Empregadas, motoristas e escravos
Quando se fala em negros vivendo personagens em novelas é fácil lembrar de empregadas domésticas, motoristas ou assaltantes. Será que essa realidade mudou? Para Zezé Motta, que está de volta à telinha na pele da escrava Virgínea, na reapresentação de “Sinhá Moça”, o problema não é viver esse tipo de papel e sim como ele é tratado pelo autor. “Antigamente os negros não tinham família nas novelas. Eu fiz muitas empregadas domésticas e não há problema algum em interpretá-las, mas antigamente esse tipo de personagem entrava mudo e saía calado”, revelou.
A atriz, que viveu sua primeira empregada na televisão em “Beto Rockfeller”, diz que percebe hoje uma melhor diversidade na distribuição dos papéis. “Já fui até empresária e dona de restaurante”, brincou, aos risos, e lembrou que nas tramas de Manoel Carlos e João Emanuel Carneiro os negros estão incluídos em um contexto, com família e amigos, o que antes era bem raro.
Mesmo sabendo de todas as mudanças, José Armando Vanucci é categórico ao afirmar que não houve tanto avanço com relação à discriminação. “Marginais ainda são interpretados por atores negros. Será que não há brancos entre os criminosos? É preciso quebrar esse preconceito, definitivamente”, disse.

Está virando lei
Muita gente não sabe, mas um projeto do Senador Paulo Paim, o “Estatuto Racial”, está sendo votado no Senado para se tornar lei. O documento exige, entre outras coisas, cotas para negros em novelas, publicidade e filmes. Outro projeto de lei, da deputada federal Nice Lobão, pede que 20% do elenco seja de negros. O assunto é polêmico e causa diversas opiniões.
Zezé Motta que, além de atriz, abraçou a luta pela discriminação racial e em 1984 fundou o Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan), diz ser a favor desse tipo de lei. “No Cidan temos 500 atores negros cadastrados e quantos estão nas novelas hoje? Ser artista no Brasil é difícil para todo mundo e eu sei que é questão de talento, mas podemos fazer mais parte do que fazemos hoje”, afirmou.
O Famosidades entrou em contato com o SBT, Record e Globo para saber se, mesmo informalmente, as emissoras já adotaram a possível legislação.
O SBT revelou que já tem o sistema de cotas, mas não fala sobre porcentagem. Já a Record afirmou ter negros trabalhando na casa, mas não segue nenhum tipo de cota porque a lei ainda não foi aprovada. Em comunicado oficial, a TV Globo respondeu: “Não segmentamos nem o elenco e nem o público por etnia, classe social, sexo nem religião”.
Há muito que ser feito
A discussão sobre negros na televisão é longa e necessária. O sociólogo Cristiano Bassa se afirma otimista com relação aos avanços que foram conquistados. “Aos poucos os negros têm tomado seus espaços na sociedade e com isso o quadro de discriminação tende a ser reduzido”, disse.
E qual será o próximo avanço sobre o assunto? Zezé deu uma dica: “O desafio agora é a igualdade de salários. A atriz branca ganha menos que o ator branco e o ator negro ganha menos ainda. A mulher negra, então, nem se fala. Nossa luta agora é pelo reconhecimento e pelo respeito ao salário igual para todos”, finalizou.

Acompanhe o Famosidades no Twitter: http://twitter.com/Famosidades

sábado, 20 de março de 2010

NOSSO ROMÃO FAZ CIRURGIA (quarta-feira - 24.03.2010)

Marcos Romão - guerreiro no Rio de Janeiro, contra o racismo, atuante do IPCN e fundador do SOS Racismo, que há alguns anos vive na Alemanha, mas cuja luta anti-racista permanece.
O Romão está doente, tendo se submetido a terapias e, agora, vai fazer uma cirurgia. Você pode ver um pouco de sua conversa com amigos/as abaixo.



Romão tem passado por situação financeira meio "assim assim"
e, agora, com todos esses procedimentos, precisa de nossa
cooperação.

O motivo pelo qual eu Ana e Memorial Lélia Gonzalez entramos
em contato é porque, ultimamente, temos visto nossos Antigos
precisando de atenção médica e tendo de se servirem de
hospitais públicos e, algumas vezes, ajuda de amigos/as
para continuarem.

Não podemos perder nossas lideranças, por falta de alguma
condição. Aliás, ao que tudo indica, foi por falta de alguma
condição que nosso amigo, também Antigo, poeta, intelectual e
ativista, Roberto Delanne terminou... Mas esta é outra história...
que é a mesma história... a história de nós que temos, por esta
ou aquela razão, esquecido de Nossa Gente.

Se puder cooperar para algum alento de Romão, considerando,
inclusive, que neste momento, a cooperação financeira (com
qualquer quantia) é também alento de nossa ATENÇÃO...

Se puder cooperar:
João Marcos Aurore Romão
CPF: 209382927-49
Banco do Brasil: 001
Agencia: 4459-8
Conta Corrente: 5925-0

__________________________________________________

Adiante uma parte da conversa de Romão com amigos/as:

Em 14 Mar 2010
De: romao@gmx.de
Assunto: NOTÍCIAS Romão

... como dizia a Betinha (Beatriz Nascimento), contador de
história fica pra semente. Mas por segurança, já comprei um
cartão de internet "conexão celestial", que estavam vendendo
para iniciados do candomblé aqui na Feira Mundial de Alta
Tecnologia e Umbanda Alemã.

De jeito, que só confirmem que eu estou morto se receberem
notícias minhas diretas e com o "Verisign" da MicroGot",
fundada por mim e com o apoio do arcanjo
Ras Adauto, depois de conseguirmos apoio do falecido Obama
e da turma do "nós podíamos se quiséramos".

Vou indo, ou melhor, ficando e opero dia 24/3, como diz minha
irmã, dia de nossa senhora.

Aguentei bem os raios atômicos e as bombas químicas, pois
tenho a resistência cavalar de nossa geração acostumada a
"tetrex" pra dor de cabeça e respirar "flit" pra matar mosquito
durante a noite toda. Os radicais do câncer gritavam que nem
as baratinhas ao escutarem a palavra Raid.

E faço um apelo a você, para angariar uns fundinhos para mim
e mandar pelo Ras Adauto que estará semana que vem, com
você aí no Rio. Pois acostumado que estou a fazer campanhas
pros outros, esqueço de mim.

... mandaram uma grana através de minha irmã Rosane, estes
dois últimos meses. Foi um alívio para fazer o tratamento de
forma relaxada. Preciso segurar mais dois meses e depois vejo
como é que fica.

Meia dúzia de 3 ou 100 pessoas ajudando com uma merrecas,
dá uma "merrecona", e apesar de não ser Obama, sei que isso
funciona.

Meu humor tá mais mortífero do que nunca.
Asé
Romão


*O cartazete foi enviado por Luiz Carlos Gá via e-mail.
CLIQUE NA IMAGEM ACIMA PARA AMPLIÁ-LA
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Recebido de Ana Felippe por e-mail

sexta-feira, 19 de março de 2010

Globo se recusa a publicar anúncio Pró-Cotas

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
16.03.2010


A negativa do jornal O Globo, no início do mês, em publicar uma peça publicitária da Campanha Afirme-se em defesa das ações afirmativas relacionadas à questão racial recoloca de forma explícita um importante debate acerca do direito à comunicação. O episódio estabelece uma situação de fato em que liberdade de expressão é confundida com liberdade comercial das empresas privadas de comunicação. A publicação, mais antigo veículo do maior grupo de comunicação do país, alega possuir uma política comercial específica para o que chama “peças de opinião” e, por esta razão, teria mais que decuplicado o valor a ser cobrado pela veiculação do anúncio ao tomar conhecimento de que se tratava de uma campanha pró cotas.

O pesquisador sênior da Universidade de Brasília Venício A. de Lima diz que este é um caso que merece ser observado a partir das diferenças entre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. A primeira, na opinião do professor, está relacionada à proteção dos interesses daqueles responsáveis pelos veículos de comunicação e não deve ser confundida com a segunda, que é um direito humano e, no Brasil, constitucionalmente positivado. Lima pondera que a liberdade de expressão, no atual contexto das práticas de comunicação, depende da inserção de opiniões diversas nos grandes veículos de massa. Estes, portanto, precisariam refletir não só a opinião dos seus donos.

No caso da não publicação do anúncio da Afirme-se, o que está colocado é, justamente, a utilização de uma política comercial, justificada supostamente pelo princípio da liberdade de imprensa, para restringir o direito da campanha publicizar sua opinião a favor das ações afirmativas e o direito dos cidadãos de receberem informação sobre o tema desde uma perspectiva diversa da dos veículos das Organizações Globo. Segundo Lima, na página de O Globo na internet, o jornal apresenta a tabela de preços comerciais e nela está escrito que a empresa cobra de 30% a 70% a mais em anúncios de conteúdo opinativo. Contudo, no caso em questão, o valor variou em aproximadamente 1300%.

Curiosamente, a tentativa da Campanha Afirme-se publicar o anúncio está intimamente relacionada ao fato de os grupos a favor das ações afirmativas perceberem que não conseguiam espaço editorial, ou seja, na cobertura jornalística regular para apresentar seu ponto de vista. Assim, por ocasião da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiria entre os dias 3, 4 e 5 de março duas ações de inconstitucionalida de movidas contra a criação de cotas nas universidades públicas para descendentes de negros e indígenas, a campanha resolveu fazer intervenções publicitárias em jornais de grande circulação nacional em defesa da constitucionalidade das leis que estão em vigor.

A intervenção publicitária produzida pela agência Propeg, que também é parceira da campanha, contava basicamente com três produtos: um manifesto ilustrado que seria publicado em jornais considerados formadores de opinião pelos organizadores da Afirme-se, um spot de rádio e um uma vinheta, que estão disponíveis no blog da campanha. De acordo com Fernando Conceição, um dos coordenadores da Afirme-se, as doações das entidades que fazem parte da campanha e a captação de recursos com outras organizações foram suficientes para pagar a publicação do manifesto em quatro jornais de grande circulação – O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, A Tarde (BA) e O Globo (RJ). “Nós resolvemos comprar especificamente nesses veículos porque eles já vêm fazendo campanhas sistemáticas contra as cotas há tempos. Como nós temos outra visão e não encontramos lugar livremente para expor um outro ponto de vista, resolvemos comprar o espaço”, explica Conceição.

Como é de praxe nas campanhas publicitárias, a agência responsável passou a negociar o preço do anúncio de uma página inteira a ser publicado no dia 3 de março com os veículos selecionados. Por se tratarem de anúncios ligados a Organizações Não Governamentais, os preços acordados ficaram em torno de R$ 50 mil. O valor exato negociado com O Globo foi orçado em R$ 54.163,20.

Valor impraticável

Fechados os valores, a agência enviou a arte ao jornais. Dois dias antes da campanha ser publicada, a coordenação da campanha Afirme-se foi comunicada pela agência Propeg que o anúncio havia sido submetido à direção editorial de O Globo e que os responsáveis julgaram que a peça era “expressão de opinião”. O jornal dizia que, sendo assim, o valor deixava de ser negociado anteriormente e passava para R$ 712.608,00. “Um valor irreal, impraticável até para anuncio de multinacional”, queixa-se o coordenador da campanha.

Procurado pela equipe do Observatório do Direito à Comunicação, o jornal O Globo não respondeu aos pedidos de entrevista. No entanto, o diretor comercial da publicação, Mario Rigon, concedeu entrevista ao portal Comunique-se ao qual disse que considerou a peça da campanha como “expressão de opinião” e diante disso, “seguiu a política da empresa, que determina um valor superior para esse tipo de anúncio”. “De fato vimos que se tratava de uma expressão de opinião, mas não nos cabe julgar o mérito da causa. É a nossa política comercial, tratamos assim qualquer anunciante que queira expressar sua opinião”, disse Rigon ao portal.

Este Observatório também buscou consultar o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (Conar). Por intermédio da assessoria de imprensa, o conselho adiantou que não tem posição sobre o caso, visto que foge do escopo da entidade se posicionar sobre a política comercial dos veículos. “Nós não nos posicionamos sobre regulação de mídia exterior, atuamos exclusivamente sobre o conteúdo das mensagens publicitárias”, disse Eduardo Correia, assessor de Imprensa do Conar. O assessor falou ainda que a entidade precisa ser provocada por processos para se posicionar sobre o conteúdo de uma peça e que nas questões de política comercial das empresas eles não devem opinar.

Ainda analisando o caso, o pesquisador Venício Lima lembra que, diante da falta de regulamentação da mídia no Brasil, as empresas privadas, na maioria das vezes, podem agir como bem entendem e praticar os preços que lhes convêm. Lima acredita ainda que seja provável que O Globo esteja, a partir da lógica comercial, protegido legalmente para fazer esse tipo de cobrança, o que é apenas “um lado da moeda”.

É fato que a liberdade comercial baseia-se na lógica de que as normas podem ser estabelecidas pelas próprias empresas e que, portanto, podem causar distorções quando estas se cruzam com questões editoriais. No caso em questão, fica evidente a falta de transparência quanto aos critérios adotados por O Globo para considerar o anúncio como conteúdo opinativo e aplicar um valor diferenciado. Os outros três jornais que publicaram a peça publicitária não tiveram a mesma compreensão e a tabela aplicada foi a de anúncio publicitário comum.

A Afirme-se move uma ação contra O Globo no Ministério Público do Rio de Janeiro por conta do episódio. A campanha pede que, com base no que diz a Constituição Federal com relação à liberdade de expressão, o jornal seja obrigado a publicar o anúncio por um valor simbólico.

Fernando Conceição defende que a atitude de O Globo foi claramente de abuso de poder econômico e que se configura como dumping, prática condenada pelo próprio mercado. “Foi uma maneira que a direção de O Globo encontrou para cercear o direito constitucional que é a liberdade de expressão por meio do abuso do poder econômico”, denuncia Conceição.

Anticotas

Pesa ainda contra as Organizações Globo como um todo uma constante militância contra as ações afirmativas relativas à questão racial, dentre elas as políticas de cotas para negras e negros nas universidades públicas. Esta militância é liderada inclusive pelo atual diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. Kamel é autor do livro “Não somos racistas: uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor”, que nega a existência do racismo e, portanto, da necessidade de políticas reparadoras.

Pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia, citada por Venicio Lima, revela que grandes revistas e jornais brasileiros apresentam posicionamento contrário aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente – ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas. A pesquisa analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos.

Lima chama a atenção para o fato de a cobertura de O Globo merecer um comentário à parte na pesquisa. Dentre os três jornais pesquisados, foi aquele que mais editoriais publicou sobre o tema, mantendo inalterados, ao longo dos anos, argumentos que se mostraram falaciosos, como o de que as cotas e ações afirmativas iriam promover racismo e de que os alunos cotistas iriam baixar o nível dos cursos.

Lembrando destes dados da pesquisa, Lima acredita que O Globo estabeleceu uma barreira comercial e que, do ponto de vista legal, eles podem estar cobertos pelos princípios da livre iniciativa. “Mas, esta conduta, tendo em vista o conteúdo que deixou de ser publicado, infringe o direito à informação. A questão que fica para o Ministério Público do Rio de Janeiro é legal. Cabe a eles encontrarem alguma forma jurídica de pensar o caso sob o ponto de vista do direito à informação. Para mim, essa postura deixa as Organizações Globo numa situação difícil para posteriormente falar de liberdade de expressão”, conclui o professor.

http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=6299

Recebido de Carlos Alberto Medeiros por e-mail